Camarão analisa as medidas a serem tomadas contra a decisão de Nunes Marques que tira 15% dos recursos dos professores

O secretário de educação do Maranhão, Felipe Camarão reclamou nas suas redes sociais de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques que determinou que um percentual de 15% dos precatórios do Fundef destinados ao rateio entre os professores fosse utilizado para pagamento de honorários advocatícios.

O ministro determinou que o percentual fosse pago aos advogados do Sinproesemma que atuaram na causa. Ocorre que, segundo o secretário de educação do estado, a ação que resultou no acordo para pagamento não foi patrocinada pelos advogados do sindicato, mas pelo próprio Estado do Maranhão. Assim, não caberia o pagamento de honorários.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão para saber que medida iremos tomar”, afirmou.

Caso a decisão seja mantida, todo o cálculo dos precatórios que havia sido anunciado irá mudar e reduzir significativamente o valor que os professores devem receber.