O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (2), o veto total da governadora Roseana Sarney ao projeto de Lei nº 138/2014, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos da carreira de especialista do órgão.
O deputado Othelino Neto (PCdoB) foi o primeiro a defender a derrubada do veto, na sessão desta terça-feira. Ele foi à tribuna e disse que não havia razões para barrar o reajuste aos servidores do TCE, uma reposição justa de perdas salariais. A governadora alegou falta de dotação orçamentária para negar o direito da categoria.
A matéria já contava com parecer contrário ao veto oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e foi reforçada com discursos proferidos por Othelino, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Raimundo Cutrim (PCdoB), com apelos para a derrubada do veto encaminhado ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney.
Othelino Neto disse que o reajuste dos salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado foi devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado ao Poder Executivo. “Na nossa avaliação, de forma equivocada, o Poder Executivo apresentou este veto que já tem parecer da Constituição e Justiça pela derrubada. Então faço este apelo, em especial à Presidência, para que essa casa se posicione e garanta o reajuste”, defendeu o deputado do PCdoB.
Rubens Júnior reforçou o pronunciamento do deputado Othelino Neto, explicando que o projeto visa à recomposição salarial dos servidores do TCE.
Os deputados Marcelo Tavares e Raimundo Cutrim ocuparam a tribuna, logo em seguida, para se somar aos colegas da oposição, Othelino Neto e Rubens Júnior, no sentido de que a Mesa Diretora colocasse em pauta, na Ordem do Dia, o veto da governadora em relação ao reajuste dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
“Entendemos que é justo e necessário este reajuste”, frisou Marcelo Tavares. O deputado Raimundo Cutrim também fez apelo pela rejeição do veto governamental.
A união faz a força e foi assim que nós servidores do TCE, juntamente com a ASTCE (Associação dos Servidores do TCE) que coordenou todo trabalho de base e teve apoio do SINDAECEMA (Sindicato do Auditores do TCE) e de alguns deputados que manifestaram apoio e se sensibilizaram com a nossa causa, conseguimos a tão almejada vitória, mesmo com a dificuldade de alcançar o quórum necessário a votação que era de no mínimo 22 deputados. Parabéns a todos nós e obrigada aos deputados que nos apoiaram nessa luta. Argemira Bastos – Servidora do TCE/ Secretária Geral da ASTCE