Prédio residencial transformado em Centro Ambulatorial: festival de irregularidades
Auditoria feita ainda no governo Roseana Sarney constatou irregularidades do “Centro Ambulatorial de Atenção à Saúde do Paciente Oncológico”, que nada mais era do que o prédio Paris, residencial de propriedade da Difusora Incorporação, de Edinho Lobão, alugado para a secretaria de saúde do estado e colocado às pressas para funcionar de alguma forma.
Segundo a auditoria, foi ilegal a contratação no valor de R$ 360 mil do aluguel do prédio Paris, da Difusora Incorporação LTDA. Os auditores do estado deixaram claro que no processo não houve comprovação de custos diretos, se não existiam outros imóveis e o custo da reforma para adequar o imóvel residencial para um Centro Ambulatorial.
A auditoria constatou ser irregular o gasto de R$ 87.946,09 com a Terramar Construções e Empreendimentos para fazer reforma e adequação no prédio. Segundo a legislação, pode até ser feita reforma em prédio alugado pelo poder público, mas é necessária a comprovada motivação e um tempo de locação que justifique o investimento. Nada disto estava comprovada pela gestão anterior.
O processo também não justifica o fato do prédio estar alugado por seis meses e só depois da denúncia da oposição, ter sido iniciada uma reforma não prevista no contrato.
A empresa Proenge e Engenharia de Projetos LTDA, responsável pela avaliação prévia do preço do imóvel não tinha esta finalidade no contrato celebrado com o governo do estado. A Proenge foi contratada desde 2013 para assessoramento no planejamento e fiscalização de reforma e construção de hospitais definidos no contrato, onde não constava o prédio Paris.
Além disto, o prédio foi enquadrado de forma errada na avaliação do preços. O Paris é residencial e foi enquadrado como comercial, o que causa alteração.
Não só o prédio de Edinho, mas outras duas reformas feitas pela secretaria de saúde estão nesta condições: no Hemomar e Cemesp (Centro de Medicina Especializada).
O gestor, ou seja, o ex-secretário de saúde, Ricardo Murad, foi notificado dia 04 de dezembro de 2014 e não se manifestou.