“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio”, diz juiz sobre Funac da Aurora

Magistrado considera natural resistência de toda comunidade a este tipo de unidade

Órgãos vistoriaram e constataram plenas condições do prédio para abrigar os adolescentes

Representantes dos órgãos de proteção à Infância e Juventude acompanharam vistoria à unidade da Funac, no bairro da Aurora, na manhã desta quarta-feira, 11. Durante a visita, o titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, comentou que sempre existe a resistência da comunidade para instalação de uma unidade de ressocialização de adolescentes.

“É difícil a comunidade sempre aceitar. É aqui e em qualquer canto do estado, sempre existe essa resistência”, disse o juiz em coletiva logo após a vistoria, que ainda contou com a participação do público-geral do Estado, Werther de Mores Lima Junior.

O titular da 2ª Vara da Infância e Juventude relatou ainda que vai recomendar que a unidade da Funac do bairro Aurora receba adolescentes do interior, que não sejam ligados à facções, de perfil mais calmo, para não causar grandes transtornos para a comunidade.

“Os adolescentes estão melhor acolhidos neste prédio e entendemos que é a melhor estrutura para eles no momento. A unidade vai funcionar em caráter temporário, após receber as devidas adequações e o importante é que os acolhidos, funcionários e a comunidade tenham sua integridade assegurada”, afirmou.

Para Werther Lima, o que preocupa é a segurança e a qualidade da internação dos menores que estão cumprindo medidas socioeducativas. “E o que nós percebemos é que eles estão em boa situação. É melhor do que eles estavam no Canaã”, falou durante entrevista.

Governo esclarece caso do Imóvel da Funac

Por meio de nota, o governo do Estado explicou o aluguel da casa na Aurora para instalação da Funac. O prorietário da casa é filiado ao PCdoB, o que gerou muita discussão sobre possível favorecimento.

O governo explica que houve exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço. Explica que, além do menor preço, o imóvel foi escolhido por atender critérios, como área mínima, com possibilidade para ampliação de espaços, acessibilidade, áreas para alojamentos, refeitório, atendimento, escolarização e outras atividades.

O governo também justifica o fato do imóvel ter sido alugado em 2015 e a unidade só começar a funcionar agora. Ele estaria passando por adequações internas, o que foi interrompido por manifestações dos moradores contra a instalação.

Confira a nota:

Sobre reportagem “Maranhão paga aluguel desde 2015 de prédio para menores ativado só esta semana”, veiculada nesta sexta-feira (6) pelo jornal Bom Dia Brasil, o Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), esclarece que:

  1. Com a necessidade de criação de vagas para diminuir a superlotação e ampliar a quantidade de adolescentes infratores atendidos, no início de 2015, a Fundação iniciou processo de ampliação e expansão das unidades. Para tanto, foram consultadas várias imobiliárias, para realizar pesquisa mercadológica de prédios visando abrigar uma nova Unidade.
  2. Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época.
  3. Além do menor preço, o imóvel foi escolhido por atender critérios, como área mínima, com possibilidade para ampliação de espaços, acessibilidade, áreas para alojamentos, refeitório, atendimento, escolarização e outras atividades. Ressalte-se que vários imóveis foram pesquisados, por imobiliárias diferentes. Contudo, nenhum outro imóvel que atendesse às especificidades estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi encontrado.
  4. O contrato foi publicado, no dia 08 de julho de 2015, no Diário Oficial do Estado, com vigência até 19/06/2020, cumprindo todas as exigências legais. De imediato, foi dado início ao processo de adaptação do imóvel. Ao contrário do que diz a reportagem, a adaptação do imóvel se dá após a efetivação do contrato, considerando as especificidades da estrutura física de uma unidade de atendimento para suprir os padrões de segurança, conforme artigo 21º, parágrafo 1º, da lei supracitada.
  5. De julho a novembro de 2015 foram realizadas adequações internas de alojamentos. O processo foi interrompido devido às manifestações dos moradores, que impediram o acesso dos trabalhadores ao local. A partir de então, começaram as tratativas com a comunidade com a realização de várias reuniões, que se estenderam até maio de 2016.
  6. Em maio de 2016, ocorreu reunião entre as lideranças da comunidade e representantes do Governo, quando houve o consenso para a instalação da unidade da Funac, mediante estudo para construção de Companhia da Polícia Militar do bairro, no terreno do prédio locado. A partir de então, passaram a acontecer o estudo e a elaboração de projeto para a construção da companhia.
  7. Em dezembro de 2016, considerando as restrições orçamentárias para construção da companhia, bem como a adoção de medidas alternativas para garantir a segurança da comunidade, a Funac concluiu as adaptações internas necessárias para o ingresso dos adolescentes, corrigindo a superlotação existente nas outras unidades da capital.

São Luís, 6 de janeiro de 2017.

Governo do Maranhão

Sem acesso, prédio que custou R$ 3 milhões está abandonado na UFMA

Prédio do Departamento de Empreendedorismo: R$ 3 milhões jogados às traças

Prédio do Departamento de Empreendedorismo: R$ 3 milhões jogados às traças

O prédio da foto ao lado foi construído com recursos do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e custou R$ 3 milhões aos cofres públicos na Universidade Federal do Maranhão. O prédio que deveria servir para o fomento ao empreendedorismo do nosso Estado está fechado e inacessível.

Pela pactuação, A UFMA é a responsável por construir o acesso pavimentado ao prédio, que logo vai se deteriorar pela falta de manutenção e uso.

A inauguração do prédio foi uma festa de pompa e circunstância feita pro Natalino. O possui 38 salas para implantação das empresas juniores e incubadoras, distribuídas em dois pavimentos, duas salas de reuniões, banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência e elevador.

UFMA nunca fez o acesso ao prédio

UFMA nunca fez o acesso ao prédio

Com o espaço abandonado, as 15 empresas júnior da UFMA esperam ter um local para funcionar.

Natalino Salgado pretende perpetuar seu poder através de sua candidata à reitoria, Nair Portela..

SES alugou prédio do avô de Márcio Gonzalez Leite por R$ 262 mil

edificiofabioMais um negócio feito no governo Roseana onde o negociante estava dos dois lados do balcão. O Edifício Fábio, na Rua Silva Jardim, Júlio Gonzalez, avô de Márcio Gonzalez Leite (ex-assessor jurídico da secretaria estadual de saúde) e sogro do médico José Márcio Leite (ex-adjunto da SES). E o prédio foi alugado justamente para a secretaria de saúde durante a gestão Ricardo Murad-Márcio Leite.

Este é mais um imóvel com características de imóvel residencial alugado pela secretaria de saúde, a exemplo do prédio de Edinho Lobão no Turu.

O prédio da família Leite teve o contrato de locação aditivado por R$ 262 mil. O valor do aluguel mensal passou de R$ 20.385,78 para R21.892,15 em janeiro do ano passado.

Até hoje, lá funciona a central de regulação de leitos, central de ambulâncias e Conselho estadual de saúde. Foram as únicas ocupações que encontraram para o prédio residencial. O contrato vale até agosto de 2015.

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Prédio onde deveria funcionar a Rádio Timbira completamente abandonado

Do Jornal Pequeno

_MG_5662A Rádio Timbira que na gestão Flávio Dino passa por processo de reestruturação para que seja de fato uma rádio pública funciona desde agosto de 2011 em um prédio alugado. Mas, poderia estar sediada em prédio próprio do governo do Estado, caso a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) no governo Roseana Sarney não estivesse abandonado as instalações, na Rua do Ribeirão, Centro de São Luís.

Localizado numa área de tombamento histórico municipal, o casarão amplo de dois andares onde deveria funcionar a Rádio Timbira e Agência de Notícias desde fevereiro de 2009 está completamente abandonado. Devido à falta de manutenção o edifício de arquitetura colonial possui problemas hidráulicos e na instalação elétrica. Além disso, há infiltrações e goteiras em quase todos os cômodos.

O forro de madeira, portas e janelas internas estão em processo de destruição por cupins e o mato começa a tomar conta do andar térreo do imóvel.

_MG_5700No dia 04 de fevereiro de 2009 a Secretaria de Estado de Administração e Previdência Social e a Secretaria de Estado da Comunicação assinaram Termo de Transferência Definitiva de um imóvel localizado na rua do Ribeirão, no centro de São Luís.

A Rádio que funcionava durante o governo Jackson Lago no Bairro de Fátima e seria transferida para este prédio no centro da cidade. Porém, com a cassação em abril de 2009, toda a estrutura montada foi abandonada pelo governo Roseana Sarney.

No entanto, o governo de Roseana Sarney optou por abandonar o prédio público e instalar a Rádio Timbira em prédio alugado. A despesa com aluguel acumulada neste período custa aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão.

A Secretaria de Comunicação na gestão de Roseana Sarney autorizou aluguel de um prédio na Beira-Mar no valor de R$ 376.800,00 por 24 meses que foi aditivado em primeiro de agosto de 2013 por mais 24 meses para funcionamento da Rádio Timbira.

Além disso, a Secom autorizou também o aluguel de outro imóvel vizinho a este da Timbira para funcionamento da sede administrativa da Secretaria.

Este aluguel de 24 meses assinado em 05 de agosto de 2011, cerca de um ano e meio depois da transferência do imóvel da rua do Ribeirão, também foi aditivado pelo governo Roseana Sarney por mais 24 meses no valor de R$ 587.158,32.

Caso o Governo Flávio Dino opte pela reutilização do casarão terá que investir milhares de reais em reformas e ainda assim continuar pagando os aluguéis do prédio da Rádio e da sede administrativa da Secom, que só vencem em agosto de 2015.

“É lamentável que o patrimônio público tenha sido alvo de tanto descaso por parte de quem deveria zelar por ele. Vamos levantar todas as informações necessárias e encaminharmos para as instâncias competentes adotarem as medidas pertinentes”, afirmou o secretário de Estado da Comunicação, Robson Paz.

Auditoria feita ainda no governo Roseana condena aluguel do prédio de Edinho

Prédio residencial transformado em Centro Ambulatorial: festival de irregularidades

Prédio residencial transformado em Centro Ambulatorial: festival de irregularidades

Auditoria feita ainda no governo Roseana Sarney constatou irregularidades do “Centro Ambulatorial de Atenção à Saúde do Paciente Oncológico”, que nada mais era do que o prédio Paris, residencial de propriedade da Difusora Incorporação, de Edinho Lobão, alugado para a secretaria de saúde do estado e colocado às pressas para funcionar de alguma forma.

Segundo a auditoria, foi ilegal a contratação no valor de R$ 360 mil do aluguel do prédio Paris, da Difusora Incorporação LTDA. Os auditores do estado deixaram claro que no processo não houve comprovação de custos diretos, se não existiam outros imóveis e o custo da reforma para adequar o imóvel residencial para um Centro Ambulatorial.

A auditoria constatou ser irregular o gasto de R$ 87.946,09 com a Terramar Construções e Empreendimentos para fazer reforma e adequação no prédio. Segundo a legislação, pode até ser feita reforma em prédio alugado pelo poder público, mas é necessária a comprovada motivação e um tempo de locação que justifique o investimento. Nada disto estava comprovada pela gestão anterior.

O processo também não justifica o fato do prédio estar alugado por seis meses e só depois da denúncia da oposição, ter sido iniciada uma reforma não prevista no contrato.

A empresa Proenge e Engenharia de Projetos LTDA, responsável pela avaliação prévia do preço do imóvel não tinha esta finalidade no contrato celebrado com o governo do estado. A Proenge foi contratada desde 2013 para assessoramento no planejamento e fiscalização de reforma e construção de hospitais definidos no contrato, onde não constava o prédio Paris.

Além disto, o prédio foi enquadrado de forma errada na avaliação do preços. O Paris é residencial e foi enquadrado como comercial, o que causa alteração.

Não só o prédio de Edinho, mas outras duas reformas feitas pela secretaria de saúde estão nesta condições: no Hemomar e Cemesp (Centro de Medicina Especializada).

O gestor, ou seja, o ex-secretário de saúde, Ricardo Murad, foi notificado dia 04 de dezembro de 2014 e não se manifestou.

Edinho queria alugar prédio de clínica fantasma por mais de R$ 30 mil: “está barato”

edinhoO candidato ao governo do estado, Edinho Lobão (PMDB) participou de sabatina na TV Guará nesta segunda-feira (11). O candidato respondeu a pergunta sobre o aluguel da clínica fantasma no Turu. O prédio de Edinho foi alugado para o governo do estado para o funcionamento de um centro ambulatorial para atendimento de pacientes com câncer.

Segundo Edinho, o valor do imóvel e do terreno de 3 mil m² vale muito mais do que os R$ 30 mil pagos por mês pela secretaria estadual de saúde. “O valor de R$ 30 mil por mês está muito aquém do que vale. O estado não agiu de forma irresponsável. Não acho que tenha sido mau negocio para o estado. Foi alugado de forma barata. Vai atender bem, a ideia é boa”, afirmou o candidato, que alega que o prédio serve para atender pacientes (com uma reforma).

Ele também disse não ter responsabilidade sobre o destino do aluguel, mas não respondeu de forma objetiva como mantém o aluguel e um contrato com o governo do estado sendo ele candidato ao governo. Apenas disse não atuar diretamente em seus negócios desde que se tornou Senador.

Desde março de 2014, a Difusora Incorporação, empresa de propriedade do candidato Edinho Lobão, recebe R$ 30 mil por mês do governo, sem nada funcionar no local. Apenas após a denúncia da oposição foram colocadas placas no prédio e nada mais. 

Deputados impedidos de entrar no prédio alugado por Edinho para o governo

Do Blog Marrapá

Deputados oposicionistas tentaram vistorias prédio, mas foram impedidos

Deputados oposicionistas tentaram vistorias prédio, mas foram impedidos

Parlamentares que integram o bloco da oposição foram impedidos pela Secretária de Saúde do Estado, nesta manhã de segunda-feira (14), de vistoriar o prédio residencial do candidato da oligarquia Sarney, Edinho Lobão, na Avenida São Luís Rei de França, contratado pelo governo do Maranhão, ao valor de R$ 360 mil/ano, para ser um centro de tratamento oncológico. Ocorre que o governo paga por um serviços que não existe.

Segundo informou o vigia da empresa VIP Vigilância, responsável pela segurança do imóvel, aos deputados Simplício Araújo (SDD), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PSB), Rubens Júnior (PCdoB) e Othelino Neto  (PCdoB), no local nunca foi atendido qualquer paciente e as obras para instalação de telefones e ar condicionado começaram somente há duas semanas.

Mesmo sem funcionar e estando praticamente abandonado, o governo do Maranhão desembolsa ao candidato Edinho Lobão R$ 30 mil por mês desde fevereiro deste ano, ou seja, paga por um serviço que nunca existiu e Edinho Lobão, na maior cara de pau do mundo, ainda ameaça processar o deputado Simplício Araújo, que impugnou sua candidatura, por suposta litigância de má fé.

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Restauração do antigo prédio do BEM será concluída até março

Prédio_BEM_081113_foto Honório Moreira__J0747Anunciado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, no início do mês de setembro, o programa Avança São Luís prevê 43 projetos de curto, médio e longo prazo, e, incluindo, também, ações de desenvolvimento do Centro Histórico. Uma destas ações será conclusão da reforma do prédio, onde funcionava o antigo Banco do Estado do Maranhão (BEM), localizado na Rua do Egito, iniciada na gestão anterior.

“O projeto inclui restauração e modernização do edifício, que estava com sua arquitetura comprometida desde que foi inutilizado. Ele será adequado a qualquer estrutura pública e seu layout será preparado para eventuais mudanças”, explica o gerente do projeto, o secretário adjunto da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima.

A obra tem orçamento em torno de R$ 5 milhões e consistirá na restauração do prédio. O principal objetivo é transformá-lo em um centro administrativo para que alguns órgãos ligados à Prefeitura funcionem no local. A obra tem sido desenvolvida dentro do cronograma planejado, com o prazo para a conclusão até o primeiro trimestre de 2014.

De acordo com o secretário adjunto da Semurh, o local abrigará a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Controladoria Geral do Município (CGM) e parte da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

A obra abrange uma reforma na parte estrutural e de acabamento, com pintura, reestruturação das esquadrias, substituição dos elevadores e colocação de vidro inglês.

Desativado desde a extinção do BEM, há aproximadamente 10 anos, o prédio terá sua estrutura interna redefinida, de modo a torná-lo adaptável a sediar qualquer órgão do poder municipal. Isto será possível graças utilização de piso elevado, recurso que facilita a instalação de cabeamento e a climatização das salas em prédios corporativos, além de possibilitar mudanças práticas de layout do ambiente.

O edifício de 12 pavimentos também receberá o gabinete auxiliar para reuniões da Prefeitura e, o painel, localizado na sua parte de trás, será revitalizado.

“Esta restauração irá resgatar um marco arquitetônico no Centro Histórico de São Luís, onde serão instaladas estruturas importantes para o funcionamento do poder público municipal, atendendo cidadãos de modo geral, tanto para a utilização dos serviços ali prestados, quando para a contemplação da cidade, pois oferecerá uma das mais belas vistas da cidade”, comenta Diogo Lima.

Junto com a reforma da estrutura central, será revitalizada também uma casa histórica, cuja fachada é voltada à Rua do Sol. O espaço servirá como um anexo para o prédio principal.