A Câmara Federal rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções. Mas, por se tratar de Emenda à Constituição, precisava de 308 votos a favor.

Como o texto rejeitado foi o substitutivo apresentado pelo relator Laerte Bessa, a Câmara poderá votar, ainda nesta quarta-feira, a proposta original apresentada pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para todos os crimes, e não apenas para os crimes hediondos e outros tipos considerados graves.

A bancada do Maranhão foi muito dividida na votação. Apenas o deputado Victor Mendes esteve ausente. Governistas e oposicionistas estavam dos dois lados. Nove maranhenses votaram a favor da redução da maioridade penal e oito contra.

Deputados do Maranhão a favor da redução da maioridade penal

André Fufuca

Aluisio Mendes

João Castelo

José Reinaldo

Juscelino Filho

Cléber Verde

Hildo Rocha

Alberto Filho

Júnior Marreca

Deputados do Maranhão contra da redução da maioridade penal

Rubens Júnior

Pedro Fernandes

Eliziane Gama

Zé Carlos

Sarney Filho

Weverton Rocha

João Marcelo

Waldir Maranhão