Interferência do governo em prerrogativa da Assembleia Legislativa

Assembleia acata desejo de Roseana e espera Washington para indicá-lo ao TCE.

Assembleia acata desejo de Roseana e espera Washington para indicá-lo ao TCE.

Este blog publicou em primeira mão que a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria feita somente após o PED (Processo de Eleição Direta do PT) (relembre aqui). Na época alguns deputados e funcionários da Assembleia Legislativa questionaram o blog, afirmando que a matéria não teria cabimento, já que a prerrogativa de escolha do Conselheiro era do legislativo estadual.

De fato, legalmente, a decisão só cabe à Assembleia. Mas estamos no Maranhão. A Assembleia tem autonomia para eleger o novo conselheiro, dentro dos critérios legais e o deveria fazer logo, já que a vaga está aberta desde a semana passada. Porém, por determinação do governo, a Casa só fará a eleição após a eleição do comando petista. isso porque espera escolher o vice-governador Washington Oliveira (PT), mas se ele for escolhido para o TCE antes, se enfraquecerá para a disputa no PT.

Em reunião realizada ontem (17) na Assembleia Legislativa, os deputados confirmaram o que já tinha sido antecipado neste blog desde o dia 27 de setembro: TCE ficará desfalcado por pelo menos dois meses. Os deputados ainda não definiram a data da eleição para o TCE, somente que aguardarão o PED.

3 pensou em “Interferência do governo em prerrogativa da Assembleia Legislativa

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