Como o projeto 229/2016 entrou na pauta da CCJ? Coisa de mafioso

Reunião da CCJ: projeto que não deveria estar na pauta simplesmente apareceu

Curioso saber como o projeto 229/2016 sobre a adequação do ICMS na área da construção civil do Maranhão entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O projeto adequa a legislação maranhense à determinação do Supremo Tribunal Federal, que proíbe Estados de legislar sobre tributação do setor da construção civil.

O presidente da CCJ, Marco Aurélio, tinha conhecimento de que o projeto não deveria entrar em pauta enquanto o governo ainda discutia com o setor ma solução para o impasse. Os membros do governo dizem que não irão colocar o projeto em votação enquanto não chegarem a um consenso com os empresários.

Mas se cabe somente ao presidente da CCJ definir a pauta da comissão e Marco Aurélio sabia que o 229/2016 não deveria entrar ainda, como ele foi parar lá?

O projeto apareceu lá justamente no dia da confusão com os professores na votação da MP 230. Logicamente que a inclusão foi premeditada para causar desgaste para o governo.

Parece coisa de mafioso…

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