Márcio Jerry apresenta projeto que torna crime apologia à ditadura

Às vésperas do aniversário de 55 anos do Golpe Militar, um projeto de lei protocolado na última quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, pretende criminalizar apologias ao retorno da ditadura militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país.

Apresentado pelo vice-líder do PC do B, deputado pelo Maranhão, Márcio Jerry, o PL nº 1.798/2019 propõe a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, dando a ele uma nova redação, para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente.

Para embasar a matéria, o texto menciona o artigo 5o da Constituição, que estabelece como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, que vão contra a ordem constitucional e o Estado Democrático no país.

Jerry explica que a matéria vem suprir a necessidade de se coibir reações extremas em um grave momento da história brasileira, que vive um patente momento de ameaça à Democracia. Após militares do país receberem apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, para celebrar o Golpe Militar de 1964 no próximo dia 31 de março, o parlamentar proponente chegou a afirmar que o PL pretende colocar luz sobre um trágico recorte da memória nacional.

“É preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura”, afirmou.

O projeto será distribuído às comissões temáticas a serem designadas pelo Presidente da Casa Legislativa e após apreciação, segue para deliberação do Plenário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *