Deputado Marcelo Tavares.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) voltou a criticar o Código de Lictação do Município nesta terça-feira (13) e propõs uma audiência pública para esclarecer os pontos que ele considera irregulares do novo Código de Licitações do Estado.

“Vamos fazer uma audiência pública para que o governo traga as cabeças coroadas que defendem essa lei e eu possa expor os meus argumentos”, enfatizou.

 O Líder da oposição afirmou que a proposta de Código de Licitações do governo altera o conceito do que seja obra de grande vulto que, segundo Tavares, com base em jurisprudência do TCU, é aquela do valor de R$ 1 milhão. Mas, no Maranhão, afirmou o líder da oposição, obra de grande vulto é a de R$ 50 milhões.