Pleno do TJMA divido sobre Resolução dos novos municípios.

Continua a novela “Criação de novos municípios”. O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando a resolução da Assembleia que cria condições para a criação de novos municípios começou a ser julgada hoje (11), mas parou nos pedidos de vistas dos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Nonato. A Ação foi impetrada pelo braço maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

A OAB-MA pediu prioridade para o julgamento da ADIN, que era o 17° da pauta da sessão do TJMA de ontem. Mesmo sendo concedida, ainda foi dado prioridade a outros processos de urgência e o julgamento acabou sendo o nono a ser julgado ontem, já no início da tarde. O advogado Rodrigo Lago fez a sustentação oral da OAB-MA solicitando que a Resolução n° 618/2011 da Assembleia que estabelece os critérios para criação de novos municípios no Maranhão.

O relator, desembargador José Bernardo, manteve a posição quando foi apreciada a liminar da matéria em agosto do ano passado. Para Bernardo, o parágrafo único do artigo 1º da resolução vai de encontro à Constituição Estadual em seu artigo 10. “Neste ponto, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução que diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento para criação de municípios”.

Na divergência, Cleonice Freire entendeu que a ADIN sequer deveria ser aceita pelo TJMA. O julgamento continua no próximo dia 25, quando será realizada outra sessão jurisdicional no pleno do TJMA. O quórum mínimo é de 16 dos 24 desembargadores.

Contra a Resolução dos novos municípios 

José Bernardo Rodrigues

Stélio Muniz

Benedito Belo

Jamil Gedeon

Raimunda Bezerra

José Joaquim Figueiredo dos Anjos

 Contra o recebimento da Ação da OAB

Jorge Rachid

Cleonice Freire

Nelma Sarney

Pediram vista

Marcelo Carvalho

Raimundo Nonato Sousa

 Os demais aguardam o voto das vistas