Recursos sobre vaga de desembargador serão julgados pela OAB-MA dia 3 de abril

Conselho da OAB-MA decidirá recursos sobre vaga de desembargador.

O Conselho Seccional da OAB-MA fará Sessão Extraordinária para julgar os recursos dos candidatos ao Quinto Constitucional (vaga de desembargador destinada à OAB) que tiveram suas candidaturas indeferidas. A data foi definida durante reunião da Diretoria da Seccional, presidida pelo presidente Mário Macieira, com o vice-presidente Valdenio Caminha, o secretário Geral Carlos Couto, o secretário Geral Adjunto Ulisses Martins, e o tesoureiro da instituição, Marco Lara. A sessão acontecerá dia 3 de abril, às 15h, no prédio sede da OAB/MA.

A sessão será exclusivamente para tratar sobre esses julgamentos. O relator dos recursos é o conselheiro Seccional Ewerton Pacheco. Ainda em abril, foi iniciado o processo seletivo ainda em abril do ano passado para a formação da lista sêxtupla para escolha. No total, 20 profissionais da advocacia maranhense se inscreveram.

O candidato impugnado Samir Murad entrou com ação no Conselho federal da OAB-MA e conseguiu uma liminar que emperrou o processo. A OAB entrou com recurso, mas a liminar foi mantida. Assim, a OAB-MA marcou para o dia 21 de março uma sessão especial apenas para julgar o caso dos três advogados que tiveram o pedido indeferido: Samir Murad, Daniel Leite e Walney Oliveira. O primeiro por conta da decisão do conselho federal que impede o parente até terceiro grau do chefe do Executivo de disputar. Samir é cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB). No caso de Daniel Leite e Walney o impedimento se deu porque a regulamentação exige 10 anos ininterruptos de advocacia até a votação da lista. Eles tiveram interrupção por assumirem cargos do poder Executivo e Judiciário.

O Conselho Federal determinou a realização de todos os atos de julgamento dos recursos, apresentação e argüição dos candidatos e votação da lista ocorram em uma única sessão.

Agora, o Conselho Seccional da OAB/MA fará Sessão Extraordinária para julgar os recursos dos candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas e dá o devido encaminhamento ao processo de composição da lista sêxtupla.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.