Ficou para a próxima sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão a votação do projeto que concede auxílio moradia permanente aos magistrados que não possuem residências oficiais, independente de se são juízes da capital ou interior. O projeto foi adiado em virtude da ausência do relator do processo, o presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, que estava em Bacabal durante a sessão de ontem (15).

O processo nº09110/12 é de autoria da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), solicitando o pagamento do auxílio moradia permanente. O processo já havia sido adiado por três vezes. Primeiro pelo pedido de vista do desembargador Marcelo Carvalho. Depois, porque este entrou de férias.

Vale ressaltar que o presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior, já publicou Resolução estipulando em 10% do subsídio mensal o auxílio moradia a magistrados no dia 14 deste ano.  A Comissão de Divisão e organização Judiciárias e Assuntos Legislativos aprovou a Resolução, sugerindo a inclusão dos magistrados aposentados e submetendo ao plenário a questão.

O processo deve voltar a pauta no próximo dia 29, quando haverá nova sessão administrativa.