Fundação José Sarney foi estatizada em 2011, se tornando Fundação da Memória Republicana

Tramitando desde 2011 no Tribunal de Justiça do Maranhão, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pela OAB-MA contra a estatização da Fundação José Sarney teve seu julgamento adiado pela décima vez nesta quarta-feira (25) pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O novo adiamento se deu pela falta de quórum qualificado para votação no momento em que entrou em pauta. Como a desembargadora Nelma Sarney se declarou suspeita para julgar o processo, ficou faltando um desembargador para completar o quórum, que é de 17 magistrados de segundo grau.

Houve uma discussão se o desembargador impedido poderia completar o quórum e não votar, por um entendimento do STF nesse sentido. Mas os desembargadores acharam prudencial adiar novamente a votação.

Na ADIN, assinada pelo presidente da OAB-MA Mário Macieira e pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Rodrigo Lago, a entidade afirma que houve “desvio de finalidade” na estatização da Fundação José Sarney.

No projeto de lei, a governadora argumenta que a estatização da Fundação José Sarney visava preservar o patrimônio da entidade, ameaçada em virtude de uma grave crise financeira. A OAB não entendeu dessa forma. “A preservação do acervo histórico não era a finalidade efetivamente buscada na lei, mas sim cultuar a imagem de uma pessoa viva, que é um exercente de mandato eleitoral em plena atividade política, no caso o atual presidente do Senado Federal, José Sarney”, declara a ação.