Jota Pinto pediu mais 24 horas de vista do projeto que determina as regras da eleição indireta

Ainda gera muita confusão o projeto sobre a eleição indireta ao governo do Estado, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) deixe o cargo para concorrer ao Senado federal até abril. A falta de consenso relacionada à emenda do deputado Marcos Caldas (PRP) ocasionou mais um adiamento do projeto. Caldas quer a alteração do texto do projeto para que fique claro que o projeto será votado por toda a Assembleia e não somente pela Mesa diretora.

O projeto fala em Resolução Administrativa, o que poderia dar brecha para que ficasse a cargo somente da Mesa Diretora a sua aprovação. A maioria dos deputados teme que assim, a discussão não vá para o plenário e o projeto seja aprovado pela Mesa Diretora. Assim, Caldas propôs deixar bem explicito na Lei que será votada pela a eleição será com todos os deputados.

Para Edilázio, autor do projeto de Resolução, o fato do texto falar que a votação será pela Assembleia, deixa claro que será pelo plenário. Para ele, a emenda é repetitiva e deverá ser rejeitada. “A Lei é igual a do Tocantins, que é o único caso semelhante que já ocorreu. Lá, foi chancelada a constitucionalidade pelo STF e a votação foi feita pelo plenário. O deputado Marcos Caldas está colocando um artigo, que na minha opinião é incoerente. Sou a favor da rejeição da emenda”, afirmou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jota Pinto (PEN) que pediu mais 24 horas de vista do projeto, afirmou que deverá estudar mais a matéria. O pedido gerou muito debate. “Eu tinha dúvida no parecer e achei melhor transferir para amanhã. A emenda não tem tanta diferença. Mas vamos estudar melhor para não cometer nenhum equívoco. Nos parece a emenda inócua”, afirmou. Para Pinto, todas as decisões importantes têm que ser tomadas pelo pleno.

Alexandre Almeida (PTN) foi um dos mais brigou para a aprovação da emenda para que fique bem claro que a decisão sobre o projeto será do plenário. “É preciso que o texto seja alterado para Resolução Legislativa, o que mantém o poder de decisão para o plenário. Quanto mais clara é a lei melhor para a Assembleia e a sociedade. Uma decisão tão importante para o estado que envolve regras para eleição de governador, tem que ser tomada pelo plenário”.

Foi concedida a vista de mais 24 horas para Jota Pinto sob protestos de Almeida e Marcos Caldas. O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (13).