Weverton critica oportunismo de Braide ao explicar como funciona uma emenda parlamentar

O deputado federal Weverton Rocha falou sobre a polêmica envolvendo a emenda do deputado estadual Eduardo Braide para a feira do  Anjo da Guarda em entrevista ao jornal Bom Dia Maranhão, da TV Difusora. Experiente deputado, o pedetista explica como funciona o trâmite de uma emenda para demonstrar que deputado não chega com autorização de obra após indicar emenda.

O deputado estadual Braide chega com um documento dizendo que está chegando com uma ordem de serviço de R$ 400 mil. Aonde que deputado vai dar ordem de serviço? Eu tenho R$ 15 milhões de emenda todo ano e não ando mostrando papel enquanto não está empenhado, o recurso na conta e o gestor – que é o executivo – não faz o devido processo licitatório. Depois de tudo pronto, você diz que é fruto da emenda parlamentar”, afirmou o deputado.

O líder do PDT na Câmara criticou também o fato do deputado tentar adivinhar o que a cidade precisa e quanto custa a necessidade, já que mandou R$ 400 mil para uma obra de R$ 5 milhões. “Eu ligo para o prefeito e pergunto qual a prioridade e o valor que ele está precisando. Aí eu vejo se a minha emenda é compatível ou não. Eu digo ‘prefeito, eu não tenho condição de mandar R$ 3 milhões. Dividindo com todos, eu só tenho para seu município, R$ 300 mil. O que você pode pedir?’. Aí ele diz ‘manda de custeio para a saúde’. Então, quando a gente quer adivinhar, acaba acontecendo isso. Esse mesmo deputado já passou por isso ano passado quando encheu a boca dizendo que mandou um mamógrafo para a cidade. Mas esqueceu de ser honesto com a população e dizer que este mamógrafo era arcaico. O valor que ele mandou era para um analógico e não para um digital e um bom. O momento agora é de descer do palanque. Não é ano de eleição”. 

Sobre o aumento de passagens, o deputado reforçou o que este Blog publicou ontem. Até setembro, não existe nem a possibilidade de negociar aumento de passagens por uma cláusula do contrato da licitação do transporte.

O engodo da emenda de Eduardo Braide para a Feira do Anjo da Guarda

Secretário Lula Fylho recebeu representantes da Vale para tratar da feira em julho do ano passado

O deputado Eduardo Braide voltou a fazer proselitismo político ao ir à feira da Anjo da Guarda. O deputado anunciou que estaria indicando emenda para reforma da feira. Braide disse ter destinado R$ 400 mil para a reforma e já estaria levando a autorização para início das obras.

Na realidade, qualquer emenda indicada este ano, é para o Orçamento do governo do Estado do ano que vem e passa por um trâmite até ser liberada e as obras serem iniciadas. Portanto, a história da “autorização para início das obras” é balela.

Ao receber nesta semana o comunicado do gabinete do deputado sobre a indicação, de pronto a prefeitura solicitou que o deputado fizesse a indicação para outro mercado porque a reforma do mercado do anjo da Guarda estava garantida por uma parceria entre a prefeitura de São Luís e a Vale. O projeto está em fase de ajustes, e o recurso, da ordem de R$ 5 milhões, está assegurado, contemplado engenharia e projeto social.

Ainda em julho do ano passado, o secretário municipal de governo, Lula Fylho, recebeu a diretoria da Vale para alinhar o convênio, que está em discussão desde 2015. Para que a Vale libere um projeto de obra como este, é necessária contrapartida social. A prefeitura fez inicialmente um projeto de R$ 9 milhões contemplando a comunidade, depois com a crise a adequou para R$ 3 milhões e ano passado foi fechado em R$ 5 milhões, demonstrando que a comunidade é beneficiada com um produto alimentício de melhor qualidade e a saúde é preservada.

O projeto contempla cursos de aperfeiçoamento, fardamento, além da obra. Já está em fase final, faltando apenas o projeto social finalizar. Assim, Braide deve fazer indicação para outro mercado e deixando claro para a população que não existe uma imediata “autorização de obras”, mas passa por um trâmite legal para que a obra seja executada.

Agora, que faça uma emenda cabível. Porque colocar emenda de R$ 400 mil para um projeto de R$ 5 milhões é fazer uma calçada para dizer que fez toda uma obra.

Assembleia aprova PEC que disciplina transição de prefeitos

O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa o Princípio da Transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal.

De acordo com Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa aperfeiçoar o princípio da transparência e do acesso à informação na transição municipal. A partir de agora, o prefeito tem  30 dias, após o resultado da eleição, para entregar relatório da situação administrativa.

Com a proposta, os prefeitos eleitos instituirão uma comissão de transição com 8 membros para inteirar-se do funcionamento do município e preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Entre as informações que obrigatoriamente devem ser repassadas estão a relação de servidores, PPA, LDO, LOA, dívidas, saldos, TACs celebrados, bens, etc.

“A fúria é porque dissemos que agora eles são comuns”, diz Weverton sobre reação de procuradores

wevertonO deputado explicou os pontos que mudaram do projeto de combate à corrupção em entrevista ao Programa Resenha, da TV Difusora, no último sábado (3). Ele também detalhou a polêmica emenda que tipifica os crimes de abuso de autoridade de juízes, promotores e procuradores e fez questão de dizer que sua emenda, acrescentou mais um artigo e não desfigurou o projeto como querem colocar.

Weverton afirmou que não tinha noção que o corporativismo desta classe levaria a tamanha fúria, mas disse que não se arrepende. “Só de saber que eu deixarei minha contribuição e estes semideuses vão responder pelos seus atos, já me sinto com o dever cumprido. Estou animado para continuar esta luta. Os grandes juristas já reconheceram que é duvidar da inteligência das pessoas dizer que este projeto atrapalha alguma coisa da Lava Jato. O que este projeto atrapalha são abusos”, afirmou.

O deputado lembrou que nem ele nem nenhum dos deputados do PDT tem envolvimento na Lava Jato. Sobre os inquéritos que responde, afirmou que já foram os inquéritos não viraram processos e se forem responderá. Ele pontuou que o relatório que deu origem aos processos de quando era secretário estadual foi gerado pelo governo Roseana Sarney para persegui-lo e isso foi provado na Justiça. “Sou mais uma prova de que todo cidadão pode responder. Eu respondo, o advogado responde, o delegado da Polícia Federal e qualquer agente público tem que responder. Por que um promotor e um juiz não pode? Só me traz a convicção que queriam transformar a corporação em uma casta com superpoderes”.

Sobre o fato do projeto ter sido aprovado na madrugada em que o país chorava a tragédia da Chapecoense, Weverton revelou que foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava sendo pressionado justamente por procuradores federais e pela imprensa para aprovar logo o projeto e não segurou a pressão.

Confira a íntegra da entrevista:

Helena Duailibe explica por que emenda do mamógrafo é falaciosa e eleitoreira

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A secretária municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, conversou com o titular so Blog sobre as ações da pasta e contrapôs o que alardeia o candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide, quando fala da saúde municipal e, em especial, da emenda que enviou para a compra de um mamógrafo para o Hospital da Mulher.

Helena demonstrou que Braide não tinha conhecimento da rede quando destinou emenda para um setor que não era o mais problemático da gestão de saúde. Com base nas Portarias do Ministério da Saúde, a cobertura de São Luís já atende à necessidade no requisito mamografia. Inclusive, existe mamografia com a carreta da Mulher, em parceria com o governo do Estado.

Como a gestão da saúde é plena, a cidade tem atendimento pelo SUS com oito mamógrafos, sendo quatro do município e quatro do Estado. “O paciente não é do estado, do município, ele é do SUS. Ele precisa é ser atendido. Desde que passamos a trabalhar junto com esta ótica, passou a funcionar. A mamografia é um dos poucos exames que não temos dificuldade de marcar. Temos oferta maior do que a procura”, afirmou. A secretária deu exemplo de outros exames que o município têm muito mais dificuldade como a eletroneuromiografia (são autorizados 60 por mês e a necessidade é de 220), por conta do que é pago pela tabela tabela SUS.

Para o Hospital da Mulher, o que era mais urgente e agora já foi colocado, foi a tomografia, que só pode ser feita dentro do hospital. Já a mamografia pode ser feita em qualquer unidade da rede.

Um mamógrafo digital custa em entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,8 milhão. E Eduardo Braide destinou emenda para um ultrapassado mamógrafo analógico. “Foi uma grande pegadinha querer empurrar R$ 300 mil para um mamógrafo analógico que a Europa nem fabrica mais. Das duas, uma. Ou não entende nada de saúde ou quis enganar. O correto para se destinar uma emenda é procurar a prefeitura e saber qual a necessidade”.

A secretária lembrou de uma emenda destinada pelo senador Lobão Filho, quando estava no mandato. Perguntou para a administração municipal e perguntou qual a necessidade. A equipe reuniu e decidiu reequipar as Unidades Básicas de Saúde. O senador destinou R$ 4,2 milhões em 2014. O processo licitatório foi concluído e a rede será reequipada.

O que aconteceu com R$300 mil?

O recurso da emenda de R$ 300 mil continua assegurado. Diferente do que foi dito, ele não foi perdido pela prefeitura. “Nós soubemos em maio que o deputado Braide havia destinado emenda de R$ 300 mil para comprar um mamógrafo para o Hospital da Mulher. Já estava determinado. Mas não vamos comprar uma coisa que ficará em desuso em um hospital onde primamos para tudo lá ser de melhor. Não colocamos porcaria para a população. Aprovamos no conselho, fizemos os trâmites legais e pedimos autorização para complementar o orçamento. Já demos entrada da secretaria estadual para empenhar os R$300 mil até 31 de dezembro. Até lá pode sem empenhado e no próximo ano vamos licitar e comprar um mamógrafo digital. Se houvesse necessidade imperiosa de um mamógrafo para o hospital da Mulher, ele já teria um muito antes desta emenda. Então, não vamos priorizar uma coisa para fazer vontade de A ou B que não entende de gestão”, afirmou.

Parece piada! Edinho enviou emenda para o Polo Sul

LOBÃO NO PLENÁRIO DO SENADOEm um momento em que muito se discute no Maranhão a emenda do deputado federal Simplício Araújo (SDD) para pesquisa contra o Câncer, eis que o Blog Marrapá trouxe uma revelação surpreendente. O Senador Edinho Lobão (PMDB-MA) enviou emenda parlamentar para o Polo Sul. isto mesmo, para a Antártida.

O suplente de senador no exercício do mandato destinou R$ 200 mil para a reconstrução da estação Comandante Ferraz. O suplente acha importante manter o Programa Antártico Brasileiro. Enquanto isso, Simplício Araújo foi criticado por destinar emenda para pesquisa que ajuda a combater o câncer, ou seja, para todos os brasileiros, inclusive, os maranhenses.

A emenda de Simplício foi destinada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para aquisição e instalação de equipamentos, bem como obras de adequação física necessárias à instalação dos referidos equipamentos do Centro de Pesquisa em Urologia da Escola Paulista de Medicina.

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Eleição indireta: Medo de que a decisão fique com a Mesa diretora adia parecer da CCJ

Jota Pinto pediu mais 24 horas de vista do projeto que determina as regras da eleição indireta

Jota Pinto pediu mais 24 horas de vista do projeto que determina as regras da eleição indireta

Ainda gera muita confusão o projeto sobre a eleição indireta ao governo do Estado, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) deixe o cargo para concorrer ao Senado federal até abril. A falta de consenso relacionada à emenda do deputado Marcos Caldas (PRP) ocasionou mais um adiamento do projeto. Caldas quer a alteração do texto do projeto para que fique claro que o projeto será votado por toda a Assembleia e não somente pela Mesa diretora.

O projeto fala em Resolução Administrativa, o que poderia dar brecha para que ficasse a cargo somente da Mesa Diretora a sua aprovação. A maioria dos deputados teme que assim, a discussão não vá para o plenário e o projeto seja aprovado pela Mesa Diretora. Assim, Caldas propôs deixar bem explicito na Lei que será votada pela a eleição será com todos os deputados.

Para Edilázio, autor do projeto de Resolução, o fato do texto falar que a votação será pela Assembleia, deixa claro que será pelo plenário. Para ele, a emenda é repetitiva e deverá ser rejeitada. “A Lei é igual a do Tocantins, que é o único caso semelhante que já ocorreu. Lá, foi chancelada a constitucionalidade pelo STF e a votação foi feita pelo plenário. O deputado Marcos Caldas está colocando um artigo, que na minha opinião é incoerente. Sou a favor da rejeição da emenda”, afirmou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jota Pinto (PEN) que pediu mais 24 horas de vista do projeto, afirmou que deverá estudar mais a matéria. O pedido gerou muito debate. “Eu tinha dúvida no parecer e achei melhor transferir para amanhã. A emenda não tem tanta diferença. Mas vamos estudar melhor para não cometer nenhum equívoco. Nos parece a emenda inócua”, afirmou. Para Pinto, todas as decisões importantes têm que ser tomadas pelo pleno.

Alexandre Almeida (PTN) foi um dos mais brigou para a aprovação da emenda para que fique bem claro que a decisão sobre o projeto será do plenário. “É preciso que o texto seja alterado para Resolução Legislativa, o que mantém o poder de decisão para o plenário. Quanto mais clara é a lei melhor para a Assembleia e a sociedade. Uma decisão tão importante para o estado que envolve regras para eleição de governador, tem que ser tomada pelo plenário”.

Foi concedida a vista de mais 24 horas para Jota Pinto sob protestos de Almeida e Marcos Caldas. O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (13).