A Câmara Municipal de São Luís promulgou na manhã desta quarta-feira (7) o projeto de Lei de autoria do vereador Nato (PRP) que prevê audiências públicas antes do reajuste de tarifas de serviços públicos, em especial, o reajuste da tarifa de ônibus. O projeto foi vetado pelo Executivo e causou polêmica. Mas o próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) pediu a rejeição ao veto.

O líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB) levou a orientação do prefeito para que sua bancada rejeite o veto. O prefeito afirmou que houve um equívoco da assessoria jurídica ao vetar o projeto. “O que motivou o veto foi motivo técnico e não colocou que o prefeito seria contra audiência. O prefeito é a favor de audiências para discutir todos os problemas da cidade e considerou que a assessoria se excedeu. O prefeito aprovou várias audiências do PPA. Ele tem a população como participante de seu governo”, pontuou.

O autor do projeto, vereador Nato, agradeceu o prefeito pelo reconhecimento de que seu projeto seria importante para a população discutir antes que haja reajuste de tarifas, inclusive afirmando ser a favor do reajuste para que a prefeitura não tenha que efetuar repasse às empresas, mas que seja feito com a demonstração da situação financeira das empresas. “Agora a população vai participar ativamente do reajuste das tarifas. É melhor até para o Executivo, pois a responsabilidade será dividida. Agradeço o prefeito que reconheceu o erro da assessoria. O prefeito é um democrata. Tanto que eu presenciei as audiências do PPA. É um gesto nobre o reconhecimento do erro”, afirmou.