Em campanha desde julho, o candidato a senador Gastão Vieira (PMDB) não pediu licença da Câmara Federal para dar alguns meses de mandato para Chiquinho Escórcio, já que o “filho de Sarney” dificilmente será eleito. Apesar de estar em plena campanha há mais de dois meses, Gastão tem utilizado toda a estrutura do gabinete de deputado federal, mantendo gastos e, inclusive, utilizando funcionários e material para questões relacionadas à campanha.
Somente desde julho até agora, Gastão teve ressarcido de cota parlamentar R$10.031,50 com gastos de seu gabinete. E isto não representa o gasto de pessoal, mas apenas de telefonia (R$3.365,00), serviços postais (R$ 4.524,80) e emissão de bilhete aéreo (R$1.605,55).
Desde agosto, Gastão só participou de duas sessões na Câmara dos Deputados, nos dias 5 e 8 de agosto. Em setembro, Gastão faltou as duas sessões extraordinárias realizadas com a justifica de “atendimento à obrigação político-partidária”.
Crime eleitoral
Na sessão extraordinária da Câmara Municipal onde foi realizado um debate entre os candidatos a senador, Gastão faltou alegando compromissos de campanha previamente agendados. Mas, o ofício nº 033/2014 foi enviado em papel timbrado da Câmara dos deputados. Claro que o candidato segue deputado, mas foi convidado para participar de evento da Câmara Municipal como candidato, não investido no cargo de deputado federal.
Gastão Vieira assinou de próprio punho o ofício, não podendo portanto alegar descuido de sua assessoria. Ele foi o autor assumido da conduta vedada.
A lei eleitoral proíbe o candidato de fazer uso da máquina administrativa do Estado. Entre as práticas vetadas, estão o uso de carros ou prédios de órgãos públicos para fins de campanha e o uso de material ou serviço custeado pela administração pública, como impressora ou outros equipamentos.