Os deputados estaduais Othelino Neto e Rubens Pereira Júnior, ambos do PCdoB e da bancada de Oposição, destacaram, na sessão desta segunda-feira (09), a greve geral dos servidores públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA). A paralisação da categoria Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA), de âmbito estadual, começou na última segunda-feira, dia 8 de setembro.
“Volto a esta tribuna para manifestar a preocupação por conta da greve dos servidores da Aged por tempo indeterminado”, disse Othelino Neto, afirmando ainda que conversou com o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária, Francisco Saraiva, que manifestou a apreensão, principalmente, em relação ao fato de o governo não está acenando objetivamente para reivindicações da categoria.
De acordo com o parlamentar, os servidores da Aged reclamam, por exemplo, de, há 6 anos, terem processos tramitando solicitando a insalubridade e os processos não são concluídos. Reivindicam ainda a alteração do Artigo 29 da Lei de Cargos de Salários que diz respeito à questão do auxílio alimentação que hoje tem um valor fixo. E os servidores da Aged solicitam que seja alterada a lei e que esse valor possa ser fixado através de decreto para evitar morosidade quando for atualizado.
“O governo se comprometeu em encaminhar esse projeto de lei para a Assembleia e não só não o enviou quanto não deu uma resposta objetiva para os servidores da Aged. O outro fato que merece destaque é que 50% do quatro da Aged hoje são de terceirizados”, comentou.
Othelino disse também que o Maranhão, de acordo com informações do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária, é o Estado que tem mais servidores terceirizados na Agência de Defesa Agropecuária do Brasil. Eles reivindicam que seja realizado concurso, que é a forma mais democrática e legal de admissão.
Impactos da greve
“A terceirização é uma forma de burlar a legislação e que certamente deve atender a interesses menores e eleitoreiros dos governos. O impacto desta greve, que é por tempo indeterminado, é que o Maranhão fique exposto, inclusive as barreiras fitossanitárias vão ficar sem ocorrer durante esse período, porque os servidores estão em greve”, disse o deputado do PCdoB.
Othelino alertou que se essa greve se estender, o Maranhão pode correr o risco até de desabastecimento porque boa parte do que é consumido no Maranhão, produtos de origem animal, vem de outros estados.
A oposição defendeu que o governo do Estado tenha a sensibilidade de sentar e negociar com os representantes do Sindicato da Fiscalização em Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão, o que, até agora, não o fez para que o Maranhão não seja prejudicado, mais uma vez, pela omissão do governo.