Desembargador nega aposentadoria e manda ex-governador procurar o SUS

Do Congresso em foco, com edição

Aposentadorias de ex-governadores geram gastos de R$ 24 milhões ao país.

Aposentadorias de ex-governadores geram gastos de R$ 24 milhões ao país.

O desembargador José Zuquim Nogueira negou, neste mês, recurso a dois ex-governadores de Mato Grosso que reivindicavam a continuidade do pagamento de suas aposentadorias. Zuquim manteve a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, que considerou inconstitucional o benefício assegurado até para ex-governadores-tampões. Embora proibidas desde 2003 no estado, as pensões dos ex-governadores que exerceram o mandato antes daquele ano custavam anualmente quase R$ 3 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.  Em 11 estados, as aposentadorias dos ex-chefes do Executivo estadual geram despesas de R$ 24 milhões.

No Maranhão, todos os ex-governadores vivos e viúvas recebem o benefício imoral. Roseana Sarney, mesmo recebendo aposentadoria do Senado, também fez questão de receber a regalia no estado.

Ao rejeitar o recurso do ex-governador Frederico Campos (PTB), que alegava estar doente e não ter outra fonte de renda para sobreviver, o juiz foi claro e objetivo: “Acaso não tenha o agravante condições de custear seu tratamento, o meio lícito para reivindicar é perante o Estado, pelo Sistema Único de Saúde”. O desembargador disse, ainda, não acreditar que ex-governadores tenham dificuldade de se sustentarem após terem vivido tantos anos na política.

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