A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. Encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Integrando um conjunto de ações que já estão sendo desenvolvidas, o CNH Jovem pretende fortalecer o protagonismo juvenil e contribuir no processo emancipatório desta faixa etária no estado. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.

“A aprovação deste projeto sinaliza para a concretização de sonhos de milhares de jovens, que estarão isentos das taxas para habilitação. Este projeto tem papel importante no futuro de milhares de jovens daqui por diante. Não apenas na geração de emprego e de oportunidades para os beneficiados, mas por tratar-se de uma política transversal, ela gera queda no índice de acidentes, de infrações no trânsito e também na saúde pública”, destacou o governador Flávio Dino.

Para o deputado estadual Othelino Neto, a aprovação por unanimidade do Programa CNH Jovem revela a sensibilidade dos parlamentares em aprovar importantes projetos que poderão beneficiar milhares de maranhenses. “Aprovamos um projeto de grande importância, primeiro porque deve regularizar a situação de vários jovens que trafegam sem carteira e sem conhecimento, muitas vezes porque não há recursos. E depois para que possam ter condições de entrar no mercado de trabalho”, apontou Othelino Neto.