O Blog levantou ontem (17) a problemática da mudança de nome dos logradouros públicos que estão batizados com nomes de pessoas vivas, contraindo a Constituição Federal (reveja). O deputado Othelino Neto (PCdoB) apresentou requerimento nesta quinta-feira (18) solicitando a criação de uma Comissão Especial composta por sete membros para realizar o levantamento dos bens e imóveis nesta situação irregular.

Pelo requerimento do comunista, a comissão terá 90 dias a partir da instalação para apurar os locais e propor os novos nomes.

Ontem, o deputado Edilázio Júnior (PV) propôs a mudança do nome do estádio João Castelo Ribeiro Gonçalves, o Castelão, para Herbet Fontenele, o que gerou críticas, mas serviu para reabrir a discussão.

Entre as medidas lançadas no primeiro dia do mandato do governador Flávio Dino está o decreto que determina a proibição de que o patrimônio estadual receba o nome de pessoas vivas. A decisão também também veta que os bens públicos sejam nomeados em homenagem a pessoas responsabilizadas por violações aos Direitos Humanos durante o Regime Militar.

Até o momento, somente escolas estaduais com nomes de presidentes da Ditadura Militar foram rebatizadas. A iniciativa de Othelino é um passo importante para que os bens públicos no Maranhão se adequem ao que determina a Constituição.