As obras de pavimentação realizadas pelo Governo do Estado já melhoraram a situação de diversas ruas no Centro de São Luís. Os serviços foram iniciados no mês passado e incluem a recuperação do asfalto em 23 ruas e avenidas. O trabalho é realizado através do programa Mais Asfalto, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Prefeitura de São Luís.
Com um investimento de aproximadamente R$ 3,7 milhões, serão beneficiados 16 quilômetros de vias. Já estão com novo asfalto as Ruas do Sol, da Paz e de Santana. Além da pavimentação, também estão sendo feitos serviços de drenagem superficial, com implantação de sarjeta e meio-fio, e a revisão da rede de iluminação pública. Os serviços são realizados, na maior parte das vias, à noite e durante o fim de semana, para não atrapalhar o fluxo de veículos e pedestres no Centro. A previsão é que as obras sejam concluídas até o fim deste mês.
Desde o início do programa Mais Asfalto, 17 bairros já foram beneficiados em São Luís, com 120 km de vias recuperadas e asfaltadas. Na atual fase, além do Centro, também será feita a recuperação do pavimento na Avenida Guajajaras, no Terminal Rodoviário de São Luís, e na Avenida dos Holandeses.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou que o Mais Asfalto contribui para melhorar a qualidade de vida, a mobilidade urbana e a economia dos municípios. “Melhorar a pavimentação traz benefícios para todos os cidadãos, permitindo o ir e vir com mais rapidez e segurança. No Centro Histórico de São Luís, vai melhorar desde o turismo até o movimento nas lojas. O Governo do Estado tem muita satisfação em contribuir para o bem-estar de todos, não só aqui, mas em todo o Maranhão”, declarou.
Ofício n.º. /2016 Raposa, 03 de agosto de 2016.
Excelentíssimo Senhor. Governador,
MUNICÍPIO DE RAPOSA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 01.612.325/0001-98, com sede administrativa situada na Rua Principal, S/N, Centro, Raposa, neste Estado, por meio de seu procurador, vem comunicar e requerer o que segue:
01. Na data de 03 de agosto de 2016, por volta das 10:00 hs, o Município foi surpreendido com a chegada de dezenas de caçambas e maquinas pesadas que iniciaram obra de asfaltamento (terraplanagem com revestimento primário) na Rua São Sebastião, Bairro Vila Nova, no Município de Raposa;
02. As caçambas e maquinas apresentavam a logomarca da Empresa EDECONCIL e quando seus operadores foram abordados por fiscais da Prefeitura, foram informados que estavam à serviço do Governo do Estado do Maranhão;
03. Destarte o Estado do Maranhão não haver realizado qualquer comunicação à Prefeitura de Raposa, quanto a realização de tais obras em área do Município, o que se espera em obediência a legalidade e o respeito a independência dos entes, ainda sequer levou em consideração que o Município de Raposa possui o convênio n.º. 1006.681-53/2013, firmado com o Ministério das Cidades, com o objeto de pavimentação asfáltica em vias públicas (Rua 04 Evangelistas, Rua da Inveja, Rua Nossa Senhora da Saúde e Avenida São Sebastião);
04. O Objeto do Convênio supra citado, já foi contratado e já encontrava-se em execução, tendo inclusive “Dispensa de Licenciamento Ambiental DLA n.º. 370/2015”, emitido em 20 de setembro de 2015, pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo de Araújo Costa Coelho e “Autorização de inicio da obra”, emitida pela Caixa Econômica Federal, na data de 31 de dezembro de 2015;
05. As obras sem qualquer alvará ou sequer conhecimento do Município, estão ocorrendo sem placa de informação da obra, pela empresa EDECONCIL, supostamente contratada pelo Estado do Maranhão, sobrepondo as obras já iniciadas pelo Município no Convênio n.º. 1006.681-53/2013;
06. O Município não coloca-se de maneira nenhuma contra a realização de benfeitorias no seu território, muito pelo contrário, mas é inadmissível que as obras ocorram sem qualquer comunicado à Prefeitura Municipal de Raposa e ainda, sobrepondo obra já contratada e em andamento.
Diante do exposto, vem requerer à Vossa Excelência, que determine a adoção das medidas necessárias ao cumprimento dos requisitos legais para a realização da obra em comento, principalmente para que não haja desperdício de recursos públicos, onde dois entes e duas empresas distintas estão executando obras em trechos coincidentes.
Atenciosamente,
Paulo Humberto Freire Castelo Branco
Procurador do Município