Mesmo com o PSB contrário às reformas do presidente Michel Temer e se declarando oposição, o senador maranhense Roberto Rocha votou a favor do tema na Comissão de Constituição e Justiça. Foi uma dupla vergonha para o Maranhão já que a Comissão é presidida pelo senador Edison Lobão.
Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Até senadores do partido de Michel Temer ficaram reticentes com a proposta que chegou do Poder Executivo. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) chegou a se animar com um acordo por mudanças na lei mas não confiava por não ter assinatura do presidente Michel Temer, mas apenas de senadores.
Já Roberto Rocha não fez cerimônia e defendeu com unhas e dentes as reformas de Temer. “Estamos falando de uma lei que tem um século. Ouço muito falar aqui em direitos que estamos arrancando das pessoas. Mas qual é a maior obra social que pode existir? É o emprego. E esse é o pano de fundo da proposta: reduzir o custo do trabalho e permitir que pelo menos 65% dos brasileiros possam trabalhar”, afirmou Rocha.
Vejamos. As convenções e acordos coletivos passam a valer mais do que as leis. A CLT que servia justamente para proteger o lado do mais fraco, o do empregado, vale mais e as relações serão altamente injustas para o empregado. A jornada de trabalho poderá ser negociada.Gestantes e mães amamentando poderão trabalhar em locais insalubres. Acordos podem trocar dias de feriados.
Não, senador. O maior obra social não é o emprego pelo emprego. A subsistência a níveis de escravidão. É a dignidade do trabalho e a distribuição mais justa da renda. A corrupção e a irredutibilidade do lucro exagerado são problema do caos econômico, não o trabalhador.
Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto. O texto agora vai para o plenário.