Nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) saiu, mais uma vez, em defesa do Cajueiro, comunidade localizada em São Luís, que enfrenta problemas desde 2014 em razão da implantação de um empreendimento da empresa WPR. Segundo ele, a empresa desde o início demonstra dificuldades em lidar com a população, sobretudo com as pessoas que serão mais atingidas.
Da tribuna do Legislativo, o parlamentar defendeu que a empresa obedeça a licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que os órgãos de controle ambiental possam cumprir rigorosamente cada item que consta na lei ou nos instrumentos que respaldam a referida iniciativa econômica. Por fim, pediu que haja, sobretudo, respeito à dignidade das pessoas que ali residem há décadas.
“De maneira que eu trago aqui um relato que ouvi recentemente na audiência judicial, conduzida pelo juiz Douglas Martins, de que a empresa está desrespeitando inclusive a licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente no que diz respeito principalmente às famílias que residem na área, pois ela tinha a obrigação de entregar um relatório em 90 dias sobre as indenizações, mas não entregou”, relatou.
A empresa também não honra a licitação no que diz respeito a vegetação na área. A licença concedida, segundo destacou, proíbe a supressão das palmeiras de babaçu. O que também não está sendo respeitado.
“Intercedo, por intermédio desta tribuna, junto ao Governo do Estado que a gente reforçe as exigências da própria licença concedida para que a empresa respeite as questões ambientais e, sobretudo, as sociais. Nós não podemos aceitar em nenhuma hipótese qualquer que seja o empreendimento, em qualquer lugar deste Maranhão, que ultrapassem os limites da lei, do respeito ao meu ambiente ou do respeito ao ser humano que é mais importante”, frisou.
Em 2014, quando presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado foi acionado po Cajueiro e verificou in loco o que estava acontecendo. “Ao chegar lá o que constatamos foi a presença de jagunços, pessoas sem nenhum licenciamento para fazer vigilância, portando arma para intimidar a comunidade e assim tentar afugentá-la do seu ambiente onde reside e até hoje tenta resistir aquela comunidade. Nós não podemos aceitar esse tipo de prática. Se querem implantar o empreendimento, têm que respeitar a lei e o povo maranhense”, ressaltou.
Na audiência conduzida pelo juiz Douglas Martins, o único apelo que existia do próprio Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública é de que a empresa pudesse suspender a obra para que houvesse o entendimento com a comunidade. A empresa recusou e assim o processo prossegue na justiça.
“E a comunidade está cada dia mais assustada sem saber como lidar com essa situação. É realmente lamentável, e o que nós queremos é que haja um entendimento, e que haja, sobretudo, respeito à dignidade das pessoas que ali residem há décadas. É a única coisa que a gente espera desse empreendimento ou de qualquer outro que pretenda ou que se pretenda instalar no estado do Maranhão”, concluiu.