Rosa Weber durante diplomação de Bolsonaro: “vontade da maioria não pode abafar opinião de minorias”

Presidente do TSE, Rosa Weber, discursa durante diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro

Folha de S. Paulo – A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, defendeu os direitos humanos e as instituições democráticas em seu discurso durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice, general Hamilton Mourão (PRTB), nesta segunda-feira (10). A fala incomodou aliados de Bolsonaro, que a criticaram.

“A democracia não se resume a escolhas periódicas, por voto secreto e livre, de governantes. Democracia é, também, exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou.

“Em uma democracia, maioria e minoria, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados à promoção do amplo debate […]. Mais do que isso: a todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, se assegura um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados pelo simples fato de não refletirem em dado momento histórico a vontade dos grupos majoritários.”

Rosa lembrou que nesta data se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como ela afirmou, foi promulgada pela terceira Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, no pós-guerra, e subscrita pelo Brasil.

Para a ministra, refletir sobre o documento não é mero exercício teórico, mas um dever que se impõe a governantes e governados. “Nunca nos esqueçamos: os diretos fundamentais da pessoa humana, além de universais, são inexauríveis”, disse Rosa, acrescentando que todos têm “direito à vida, à liberdade, à segurança em sua projeção global e o direito a ter direitos”.

Bolsonaro já afirmou em algumas ocasiões que o Brasil tem direitos demais. Nesta segunda, o presidente eleito, ao ser diplomado, fez um discurso conciliatório, disse que governará para todos os brasileiros, sem distinções, e valorizou os canais de comunicação direta entre governantes e governados, sem necessidade de mediação —papel tradicional das instituições democráticas.

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