Pleno do TCE aprova contas de Dr. Julinho e limpa sua ficha; caso ainda pode ter reviravolta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apreciou um total de 66 processos na sessão do Pleno desta quarta-feira (17), realizada por meio de teleconferência. O principal processo diz respeito às contas do ex-diretor da maternidade Benedito leite, Julinho Matos. O processo tem impacto direto nas eleições de São José de Ribamar.

O TCE aprovou por quatro votos favoráveis, contra apenas um contrário, as contas de Julinho de 2006. A reprovação destas contas que tornaram Julinho ficha suja nas últimas eleições. Agora, com a revisão e a aprovação destas contas, Julinho teria a ficha “limpada” pelo TCE.

Apesar disso, as recentes movimentações do processo de Julinho ainda estão questionadas na Justiça. O advogado Beneones de Araújo levou o  caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma representação criminal contra o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães, que deu provimento ao pedido para limpar a ficha do ex-prefeito de Ribamar.

Na representação, feita diretamente ao procurador federal Nicolao Dino, o advogado afirma que o conselheiro Osmário Freire Guimarães atuou de forma abusiva e ilegal nos autos do processo administrativo nº 2658/2007, do TCE/MA, e que por isso merece investigação por parte do Ministério Público Federal, com atuação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O voto do relator Osmário Freire Guimarães tornando regular as contas do Dr. Julinho está anexado à representação criminal.

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