MP recomendará reajuste de 10,06% a professores de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expedirá, ainda nesta semana, uma recomendação à Prefeitura de São Luís para que encaminhe um projeto de lei à C6amara Municipal reajustando em 10,06% os salários dos professores da rede municipal de educação da capital.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3, após a categoria rejeitar mais uma vez a proposta do Município para encerrar o movimento, e diante da confirmação de que o valor proposto pela gestão Eduardo Braide (sem partido) é o máximo a ser concedido aos profissionais sem que sejam descumpridos parâmetros tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto da Lei Orçamentária Anual de 2022.

Apesar da comprovação do teto de reajuste permitido, o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) segue deliberando pela manutenção da greve. A mais recente pedida da entidade é de um aumento de 17,62%, quase 20 pontos percentuais a menos do que eles exigiam no início da paralisação.

A postura do sindicato, portanto, acaba por comprovar que a direção do movimento não está trabalhando com a verdade ao liderar o movimento: se eles alegavam que os 33% de reajuste eram um direito garantido por lei, por que aceitariam 17%?

Por outro lado, a recomendação do MP, solicitando o pagamento de 10,06%, confirma que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi transparente no debate, oferecendo aos grevistas o teto daquilo que é possível dentro da lei.

Se pagasse acima disso, a gestão municipal estaria incorrendo em crime de improbidade administrativa, e feriado a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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