O Tribunal de Contas da União entregou nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos. Os nomes na lista estão, a princípio, inelegíveis para as eleições deste ano.
Uma pessoa que tenha as contas julgadas irregulares, em julgamento do qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
O documento contém 6.804 nomes e, destes, 617 são do Maranhão.
Analisando a lista, o blog identificou apenas o nome do ex-deputado e ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, o Nota 10, entre os registraram candidatura e estariam inelegíveis. Magno Bacelar concorre a deputado federal pelo PP.
Magno teve contas rejeitadas com trânsito em julgado em 4 de março deste ano. Assim, ficaria inelegível até 4 de março de 2030.
O ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, também está na lista. Mas ele não se candidatou este ano. Ildon está apoiando Kekê Teixeira (MDB) para deputado estadual e Rodrigo Brasmar (PP) para federal.
Outras figuras conhecidas que estão com a ficha suja são os ex-prefeitos de Paço do Lumiar, Bia Venâncio e Gilberto Aroso, que também não serão candidatos.
Quem também continua com a ficha suja é o ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Eunélio Mendonça, marido da deputada Ana do Gás.
A ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, que foi muito cotada para ser vice na chapa de Edivaldo Holanda Júnior mas acabou não sendo indicada, também está na lista de fichas sujas do TCU.
Inelegibilidade por contas irregulares
Segundo explica o TCU, cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.
Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao TSE a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição.
Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.