O secretário de educação do estado, Felipe Camarão, concedeu entrevista por telefone ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM, e falou sobre a decisão do ministro Nunes Marques, que determinou que 15% do total do recurso do precatório do Fundef para os professores da rede estadual deve ser destinado a pagamento de honorários advocatícios para os advogados do Sinproesemma.
Camarão já havia anunciado nas redes sociais que iria retirar os 10% da reserva técnica para diminuir o impacto da decisão no valor final para os professores de forma imediata. A equipe da secretária está recalculando a cota e deve divulgar na segunda-feira (6) o novo valor.
Quanto ao cronograma de pagamento, o secretário espera o parecer da procuradoria geral do estado e a decisão do governador, se pode pagar sem os 15% em virtude da decisão do STF. “De todo modo, deve atrasar alguns dias porque todos os parâmetros já estavam montados com o cálculo anterior para o pagamento via pix. Vamos ter que mudar todos os parâmetros, para fazer a carga no sistema do Banco do Brasil e vai ter que ser tudo refeito”, afirmou.
Sobre o recurso, ele garantiu que o governo seguirá tentando reverter a decisão no pleno do STF. “Entrei em contato com o procurador geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicoleu, com o procurador geral da República, Paulo Gonet. Vamos lutar juridicamente para reverter essa decisão e os professores possam ficar com todo o valor.. É uma decisão absolutamente ilegal. Tenho certeza que vamos reverter no pleno do STF”.
O secretário voltou a afirmar que a decisão de Nunes Marques é ilegal e espera que o pleno do STF reverta em favor dos professores. “Uma decisão absurda. Do ponto de vista jurídico é tenebrosa. O escritório de advocacia do sindicato não atuou na ação, porque a ação é do Estado e conseguiu uma decisão para bloquear 15% dos recursos dos professores”.
Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado aos profissionais da educação e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado.
Então, dos R$ 2,4 bilhões (60%), os professores estão perdendo aproximadamente R$ 360 milhões, que estão indo para o pagamento destes honorários.