Por Sérgio Sombra*

Já virou lugar comum a máxima segundo a qual abrir uma empresa no Brasil é difícil, fechá-la é praticamente impossível, devido ao excesso de burocracia e a quantidade de órgãos que o empresário ou contador tem que percorrer para abrir um negócio, tornando-se uma verdadeira via crucis. Mas nem tudo está perdido. Nos últimos anos o Governo Federal, o SEBRAE e alguns órgãos responsáveis pelo registro mercantil tem se empenhado no sentido de melhorar a vida de quem quer empreender e crescer com os seus negócios.

Foi assim que em 2006 houve uma mobilização para aprovação da Lei Geral da MPE, que representa um divisor de águas para os micros e pequenos negócios, pois dá um tratamento jurídico diferenciado a esses pequenos negócios, simplificando as obrigações tributárias e previdenciárias. Outro avanço foi a lei complementar Nº 128 de 19/12/2008 que criou condições para que os micro empreendedores que estavam na informalidade pudessem se formalizar e virarem um Microempreendedor Individual, o chamado MEI.

Os pequenos negócios tem ganhado uma importância muito grande na economia brasileira, representando mais de 90% das empresas, são responsáveis por 52% de todos os empregos com carteira assinada e por 27% do PIB ( Produto Interno Bruto), portanto são fundamentais para o desenvolvimento do país, responsáveis por uma economia forte e saudável.

Apesar de termos avançados com o Simples Nacional, precisamos caminhar no sentido de desburocratizarmos o processo de criação e fechamento de empresas, pois relatório do Banco Mundial (Doing Business 2013) coloca o Brasil em 123º (centésimo vigésimo terceiro) lugar dentre 189 ( cento e oitenta e nove) economias analisadas quanto ao critério de abertura de empresas. Carregamos uma marca histórica de morosidade e de excesso de burocracia para o registro e formalização de empresas.

No intuito de tornar mais ágil os registros mercantis (abertura, alterações e baixas de empresas) foi criada a Lei Nº 11.598 de 3 de Dezembro de 2007, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresários e cria a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

Trata-se de um projeto que integra todos os órgãos responsáveis pelo processo de registro e licenciamento de empresas, colocando-os em um portal da REDESIM acessados pela internet. O objetivo é que o empreendedor informe os dados necessários para formalizar uma empresa em um único local pela internet e a informação circule entre os órgãos intervenientes no processo. Fazem parte dessa Integração: Junta Comercial; Receita Federal; Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal; Prefeitura; Meio Ambiente Estadual e Municipal; Corpo de Bombeiros.

Não podemos deixar de destacar o papel do SEBRAE, que é um parceiro que contribui fortemente na com o processo de articulação, alinhamento e aproximação dessas instituições. No Maranhão a instituição alocou recursos para digitalização do acervo de registros da JUCEMA (Junta Comercial do Estado do Maranhão), coordena a execução do projeto, articula junto aos municípios consultoria e capacitação.

As Juntas Comerciais são responsáveis pela consolidação das informações oriundas dos órgãos do Estado e envio ao integrador nacional, na REDESIM as JUNTAS tem papel fundamental, pois tem função executora e administradora dos serviços de registro mercantil.

Na JUCEMA trabalhamos com as diretrizes apresentadas ao Governador Flávio Dino. A meta é implantarmos a REDESIM em 90 municípios até o final de 2016, primeiramente faremos um piloto em 15 municípios e posteriormente avançaremos até que todo o Estado esteja Integrado. Com a implantação do projeto, haverá um aumento na formalização de empresas e negócios no Maranhão, temos o exemplo de Alagoas que aumentou em 17% a formalização de empresas.

A REDESIM vai proporcionar às prefeituras do Maranhão transparência, agilidade, possibilidade de gerar emprego e renda, consequentemente aumentando a arrecadação de impostos, eliminação de empresas fantasmas e possibilidade de controle efetivo do quantitativo das empresas por segmento, que atuam no município.

No Maranhão já demos passos importantes no projeto do REDESIM, mas existe um longo caminho a ser percorrido. No final do ano passado foi assinado um termo de cooperação técnica com o SEBRAE, os recursos da digitalização já alocados, foi feita a primeira tentativa de reunir todos os órgãos responsáveis por essa integração, porém nem todos compareceram a esse primeiro encontro.

Nesse primeiro mês da minha gestão, já nos reunimos com a SEINC (secretaria de indústria e comércio), com o SEBRAE, com a SEFAZ e com a Receita Federal. Vamos visitar o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e outros órgãos envolvidos no projeto. Vamos instalar o CGSIM, comitê que tem como finalidade estimular e desenvolver ações direcionadas à implantação da REDESIM, vamos também organizar seminários juntamente com as entidades empresariais.

É determinação do Governo do Estado promover o desenvolvimento econômico no Maranhão, incentivando principalmente os pequenos negócios e o empreendedorismo que são a engrenagem responsável pela dinâmica da economia, portanto se faz necessário promovermos um ambiente de negócios favorável para que as empresas aqui se estabeleçam e se desenvolvam, temos que caminhar no sentido de diminuirmos o excesso de burocracia que dificulta a vida do empreendedor maranhense, incentiva a informalidade e compromete o desenvolvimento, sendo portanto a implantação da REDESIM um projeto fundamental para diminuirmos o excesso de formalismo, de exigências documentais e de controles. O Maranhão tem pressa, avante!

*Presidente da Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA)