Flávio fala sobre precatórios durante visita da ministra Nancy Andrighi
Durante a visita da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que retomará o pagamento dos precatórios que acumulam dívida de R$ 800 milhões por calotes de três anos do governo anterior. Questionado pelo titular do blog sobre a programação para pagamento, o governador afirmou que será feita a negociação dentro das possibilidades do governo.
“Vamos fazer a retomada dentro do nosso limite. Nossa proposta está amparada em dois pilares. Primeiro: vão ser retomados os pagamentos nos próximos meses, óbvio, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado. Segundo: vamos às negociações e conciliações para tirar o Governo do Estado da situação de ‘calote’ que a administração estadual se encontra”, afirmou.
Flávio lembrou que agora existe norma do Supremo Tribunal Federal para que o governo esteja adimplente até 2020, mas o governo já inicia no mês de maio os pagamentos Com a conciliação, o governo pode regularizar sua situação e voltar a ter crédito.
A ministra veio ao Maranhão apresentar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Inclusive os pagamentos de precatórios serão c conciliados pelo programa. O governo do Maranhão tem cerca de R$ 2 bilhões a receber em tributos. A prefeitura de São Luís tem sonegação semelhante.
E sobre o famigerado imposto sindical descontado, sem amparo legal no contra cheque dos servidores da Assembleia Legislativa, no mês de março que até agora ninguém comentou, nem deputado, nem imprensa, e nem tão pouco nenhum deputado ocupou a tribuna em defesa dos funcionários contra essa arbitrariedade imposta a todos os servidores, indistintamente estatutários e comissionados, filiados ou não ao Sindicato dos Servidores.
Visto que os servidores públicos – Assembleia Legislativa não são obrigados a pagar tal imposto, sem autorização prévia, não são regidos pela CLT, portanto, o desconto foi ilegal.
E quem não recebeu por esta doente meu pai Dilson Cardoso Fontes. .
Estava com um câncer que com muita luta consegui vencer…passando por dificuldades, por ser aposentado, comprar remédios, hoje com 82 anos o predatório foi um dinheiro muito esperado e não sei porque não o recebeu. Por favor sou filha dele Dilsa Fontes. O gostaria de uma orientação.
Obrigada!
Kkkkkkkkkkk