Pastor Porto defende Madeira sobre acusação de rombo: “dívida normal”

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, divulgou nota detonando o antecessor, Sebastião Madeira. Segundo o peemedebista, Madeira deixou rombo” de R$ 37,3 milhões somente na saúde de Imperatriz. O titular do Blog conversou com o ex-vice-prefeito, Pastor Luiz Porto, que estava hoje em São Luís, para ser empossado como novo secretário estadual de Relações Institucionais.

Porto rebateu as acusações de Ramos, mas admitiu dívida deixada por Madeira, apenas reduzindo o valor. Para ele, as dívidas giram em torno de R$13 milhões a R$15 milhões, o que seria normal neste período de crise.

“É injusto da parte dele, talvez falta de conhecimento, levantar uma tese dessa de rombo de 37 milhões. O prefeito Madeira está absolutamente tranquilo porque sabe que todo prefeito deixou dívida neste tempo de crise. Tem uma dívida de 13 a 15 milhões. Ele [Madeira] vai deixar que o prefeito Assis faça uma busca na Justiça que ele vai mostrar, porque isso não existe”, afirmou.

Porto disse que ainda é cedo para avaliar o mandato de Assis, mas afirmou que as demandas são muito grandes com as fortes chuvas e a buraqueira que tomou conta da cidade.

Edivaldo tem direito de resposta sobre “dívida” com a Caema

Braide tentou jogar a culpa por sua falta de ações na Caema em dívida da prefeitura

Braide tentou jogar a culpa por sua falta de ações na Caema em dívida da prefeitura

O juiz as 2ª Zona Eleitoral do TER/MA, Adelvam Nascimento Pereira, concedeu liminar a coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL), de direito de resposta contra deputado estadual Eduardo Braide, de quatro minutos – de um minuto cada – a ser veiculado em inserções de rádio e TV no tempo do programa eleitoral do candidato a prefeito do PMN.

A decisão refere-se a uma acusação de uma dívida de R$ 63 milhões junto à Caema, no qual Braide diz ser culpa do candidato do PDT, Edivaldo Holanda Junior, inclusive pela falta de água na capital maranhense. O que ocorre é o que o débito junto à empresa estatal deve-se a administrações anteriores; e que existe um processo na Justiça

“O que Edivaldo não diz a você é que a falta d’água em São Luís é culpa dele, porque a Prefeitura deve mais de R$ 63 milhões à Caema”, acusa de forma mentirosa Eduardo Braide em seu programa eleitoral.

O juiz Adelvam Pereira estipulou ainda em R$ 15 mil a multa por dia caso não seja cumprida a decisão judicial, que  servirá como Mandado de Notificação/Intimação.

Apenas com uma parcela da dívida externa herdada de Roseana daria para construir 522 escolas dignas

Blog do Jorge Vieira

Além de deixar este tipo de escola aos maranhenses, governo Roseana deixou dívidas milionárias

Além de deixar este tipo de escola aos maranhenses, governo Roseana deixou dívidas milionárias

Os governos da oligarquia Sarney deixaram como herança, além de uma legião de indigentes no interior do Maranhão, dívidas que estão impedindo a atual administração estadual, por exemplo, acabar com a vergonha da Educação do Estado: 1097 escolas de taipa, barro e palha herdadas da gestão da ex-governadora Roseana (PMDB).

Na última quarta-feira (20), o Estado pagou a parcela semestral de R$ 183 milhões do empréstimo contraído por Roseana junto ao Bank of América no valor de US$ 661, 9 milhões, o equivalente, na época, a R$ 1, 4 bilhão, dinheiro esse que seria utilizado para pagamento de uma outra dívida com a União.

A dívida externa do Estado vem sendo quitada mediante pagamento de parcelas semestrais e de acordo com a variação do dólar. Para se ter uma ideia do que isso representa, em janeiro de 2015, o Governo do Maranhão pagou R$ 120 milhões, enquanto em janeiro deste ano o valor da parcela, devido a disparada da moeda americana, foi da ordem de R$ 183 milhões.

Com esse dinheiro pago para amortizar a dívida externa, levando-se em consideração o valor médio cobrado pelas empreiteiras pela construção de uma escola do programa “Escola Digna”, cerca de R$ 350 mil, daria para riscar do mapa da educação do estado nada menos que 522 escolas de taipa das 1097 herdadas da gestão Roseana Sarney.

Levando-se em consideração a crise econômica que vem atravessando o país e consequente estados e municípios, o Governo do Maranhão tem feito um sacrifício muito grande para honrar o compromisso de uma dívida absurda e que não resultou em qualquer benefício para o Estado, apenas o deixou livre para contrair um novo empréstimo com o BNDES.

Da dívida externa contraída por Roseana ainda falta pagar cerca de 15 parcelas de acordo com a variação do dólar, dinheiro esse que deveria servir para acabar com a vergonha de ver crianças estudando em escolas de chão batido, insalubres e sem estrutura para um ensino de qualidade.

Apesar das dificuldades de ordem financeira, agravada por conta do pagamento destas parcelas da dívida externa, com recursos próprios, a atual gestão tenta recuperar o tempo perdido e promete entregar até o fim de 2018 cerca de 300 escolas dignas, onde existiam casebres, quando já poderia está anunciando o fim de mais uma herança maldita herdade do governo que antecedeu.

Governo já gastou mais de R$ 260 milhões pagando empréstimo do Bank Of América

Uma parcela de R$ 120 milhões em janeiro e outra de R$148 milhões em julho foram suprimiram R$ 268 milhões dos cofres estaduais para pagar empréstimo do Bank Of América, contraído na gestão passada. Até hoje não se sabe ao certo em que foi utilizado o empréstimo que tem valor total da contratação é de R$1,5 bilhão, feito em 2013.

Somente com a parcela de julho, o governo do estado poderia construir 280 escolas do programa Escola Digna.

A bancada de oposição na legislatura passada tentou de várias formas impedir a aprovação do pedido de empréstimo como, por exemplo, a impetração de um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado, assinado pelos deputados Rubens Júnior, Marcelo Tavares, Bira do Pindaré e Othelino Neto.

Votaram contra o empréstimo apenas Rubens Júnior, Marcelo Tavares, Bira do Pindaré, Cleide Coutinho, Othelino Neto, Eliziane Gama, Gardenia Castelo e Carlinhos Amorim.

O projeto do Executivo, acreditem, dizia que o dinheiro era para pagar dívida com a União. Ou seja, o governo Roseana teria contraído empréstimo para pagar outra dívida e a nova dívida com o Bank Of América ficou para a gestão seguinte.

Flávio diz que retomará pagamento de precatórios em maio

Flávio fala sobre precatórios durante visita da ministra Nancy Andrighi

Flávio fala sobre precatórios durante visita da ministra Nancy Andrighi

Durante a visita da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que retomará o pagamento dos precatórios que acumulam dívida de R$ 800 milhões por calotes de três anos do governo anterior. Questionado pelo titular do blog sobre a programação para pagamento, o governador afirmou que será feita a negociação dentro das possibilidades do governo.

“Vamos fazer a retomada dentro do nosso limite. Nossa proposta está amparada em dois pilares. Primeiro: vão ser retomados os pagamentos nos próximos meses, óbvio, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado. Segundo: vamos às negociações e conciliações para tirar o Governo do Estado da situação de ‘calote’ que a administração estadual se encontra”, afirmou.

Flávio lembrou que agora existe norma do Supremo Tribunal Federal para que o governo esteja adimplente até 2020, mas o governo já inicia no mês de maio os pagamentos Com a conciliação, o governo pode regularizar sua situação e voltar a ter crédito.

A ministra veio ao Maranhão apresentar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Inclusive os pagamentos de precatórios serão c conciliados pelo programa. O governo do Maranhão tem cerca de R$ 2 bilhões a receber em tributos. A prefeitura de São Luís tem sonegação semelhante.

Governo Roseana deixou dívida milionária no transporte escolar indígena

Do Jornal Pequeno

transporteindigenaLevantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) constatou dívida de R$ 10 milhões deixada pelo governo Roseana Sarney no setor de transporte escolar indígena. Os processos referentes aos anos de 2013 e 2014 não foram quitados pelo governo Roseana Sarney sob o argumento da falta de dotação orçamentária e recursos financeiros.

No ano de 2013, os processos aptos para pagamento totalizaram R$ 2,4 milhões, enquanto em 2014 a dívida acumulada foi de R$ 7,5 milhões. O governo passado ainda descumpriu acordo com lideranças indígenas que priorizava os pagamentos de 2013 e os processos tiveram a tramitação prejudicada.

Os problemas herdados no setor de Transporte Escolar Indígena pelo atual governo incluem irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão de controle externo considera irregular a transferência de recursos de transporte escolar para as associações e apontou em auditoria indícios de valores abusivos pagos a entidades privadas, que não tem o dever jurídico de realizar o transporte escolar. Por conta disto, a Seduc decidiu realizar a contratação de serviço de transporte escolar indígena por meio de licitação.

Em virtude dos indícios de irregularidades, a Secretaria de Educação realizou análise de todos os convênios de 2014. O relatório aponta que dos 46 convênios celebrados pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney,  com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, apenas dois foram prorrogados. Novamente a falta de dotação orçamentária e de recursos financeiros foi alegada como motivo para o não pagamento de parcelas de parte dos convênios.

Outro entrave apontado pelo relatório é a demora na conclusão dos processos relacionados ao pagamento dos serviços prestados nesta área que somente foram concluídos em 2014 e ainda repleto de irregularidades o que fez com que dos 40 processos disponibilizados para pagamento, somente 30  tiveram o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os problemas relacionados ao transporte escolar indígena já ocorrem há vários anos e em 2010, ainda no início do quarto mandato da ex-governadora  Roseana Sarney(PMDB), o Ministério Publico Federal (MPF) ingressou com ação contra o Estado do Maranhão para que o poder público assumisse o controle do transporte escolar indígena assumindo o controle da atividade que naquela época já era prestada por associações.

Memória 

Em abril de 2014, a adolescente Regiane Santos Guajajara, doze anos, moradora de uma aldeia situada na região de Bom Jardim, sofreu acidente quando ia de bicicleta para a escola. O caso pouco noticiado na ocasião, rendeu protestos dos índios Guajajara que chegaram até a reter um carro da Secretaria de Estado da Educação, como forma de pressionar o governo do Estado a encaminhar a solução para um problema, ampliado gradativamente nos últimos dois anos.

A gravidade da situação que rendeu casos como o de Regiane Santos Guajajara, denunciada inclusive pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta o transporte escolar indígena como um dos graves problemas herdados pelo governo Flávio Dino na área da Educação.

De acordo com Conselho Nacional de Educação, o Maranhão está entre os estados com piores indicadores na educação indígena.

Era Sarney deixa Estado com dívida interna de R$ 2,76 bilhões

Por Adriana Mattos, do Valor Econômico

roseanaboladaApós quase meio século de governo da família Sarney no Maranhão, uma das mais tradicionais forças políticas do país entrega para a oposição um Estado com despesas primárias crescendo num ritmo muito mais acelerado do que as receitas. E os gastos com pessoal, em relação à receita corrente líquida — apesar de distante do limite máximo permitido — atingiu patamar mais elevado do que o verificado em 2011, 2012 e em parte de 2013.

Para o ano de 2015, o orçamento discutido e já aprovado em dezembro chegou a tratar de cortes em gastos para diminuir pressões sobre as contas. Em novembro, na mesma semana em que o novo governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicava Marcellus Ribeiro Alves para comandar a secretaria da Fazenda do Maranhão, eram discutidos, por exemplo, cortes do orçamento do Judiciário, que pulou de R$ 850 milhões em 2014 para previsão de R$ 1,6 bilhão em 2015.

O Orçamento total do Maranhão para o próximo ano, já aprovado dias atrás, é de R$ 15,8 bilhões, 12% acima do verificado em 2014, em valor nominal. Ao se descontar a inflação projetada pelo boletim Focus (IPCA), do Banco Central, de 6,4%, a alta real fica na faixa inferior a 6%. “Não adianta sonhar muito alto se não tem recurso. Números não falham”, disse em novembro, para a imprensa local, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

Dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, até o mês de outubro, mostram que o Maranhão chega perto do fim de 2014 com um resultado primário (diferença entre receitas primárias totais e despesas primárias totais) em R$ 808,7 milhões de janeiro a outubro, um valor (nominal) 37% inferior ao R$ 1,29 bilhão no mesmo intervalo de 2013.

Isso ocorreu porque as despesas primárias totais (de R$ 9,4 bilhões) subiram 21,4% até outubro, numa velocidade superior às receitas primárias totais (de R$ 10,2 bilhões), que aumentaram 13%. Esta elevação das despesas ocorreu, em grande parte, porque as chamadas “outras despesas correntes” subiram 20% no ano, para quase R$ 3,8 bilhões.

Nesse grupo estão itens como pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou por pessoa jurídica “independente da forma contratual”. Ainda inclui “despesas não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa”.

Ainda dentro do item de despesas primárias, o volume de investimentos cresceu de forma substancial, de R$ 327,7 milhões de janeiro a outubro de 2013 para R$ 957,5 milhões no mesmo período de 2014, alta de quase 200%. O relatório de execução orçamentária não detalha razões para a expansão. Não há dados anunciados de investimentos do novo governo para 2015.

Em relação aos gastos com pessoal, e o comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) mostram que a porcentagem de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida estava em 39,57% em agosto de 2014, segundo o relatório do segundo quadrimestre de 2014.

Ao fim de 2013, era de 39,25%, já chegou a bater em 36,88% no último quadrimestre de 2012 e atingiu 34,89% no fim de 2011. Ou seja, os patamares atuais estão mais elevados do que em anos anteriores. No entanto, aparecem dentro dos limites permitidos pela LRF.

O limite máximo aceito é de 49% e o limite prudencial, de 46,55% — portanto, o Maranhão registra taxas abaixo do determinado em lei.

Questionada a respeito dos números registrados em 2014, assim como se há um projeto de retenção de gastos em 2015, frente ao ambiente fiscal mais difícil no ano que vem, a secretaria de comunicação do Maranhão não respondeu aos pedidos de entrevista.

“Mesmo em uma conjuntura desfavorável, meu governo manteve um quadro fiscal em que todas as metas e percentuais exigidos foram rigorosamente cumpridos”, escreveu a atual governadora Roseana Sarney, em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, em que faz um balanço de seu último ano de governo.

O novo governador do Estado não tem mencionado a possibilidade de um ajuste mais pesado na área de gastos com pessoal. Mas já ressaltou, ao definir sua equipe na área da Fazenda, que pretende financiar suas propostas apresentadas durante a disputa eleitoral por meio do crescimento da arrecadação tributária, sem aumento dos impostos. Sem tributar mais a população, a receita só cresce pela expansão econômica — e não há sinais claros de recuperação da economia no horizonte de curto prazo.

Dados do governo do Maranhão mostram que o ICMS — o principal imposto em termos de receita tributária dos Estados, e que se expande em períodos de aceleração do PIB — vem decrescendo.

A receita com ICMS somou R$ 3,27 bilhões até outubro, alta de 7,3% sobre mesmo período do ano anterior, portanto, ganho real (descontado IPCA), de cerca de 1%.

O novo governador anunciou ainda em outubro a criação da Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado, a ser comandada pelo advogado Rodrigo Lago, com equipe criada num remanejamento interno de cargos.

Dólar

Estado com empréstimos em dólar, o Maranhão somava dívida externa de R$ 1,52 bilhão em agosto de 2014, valor que representava 32,8% da dívida consolidada do governo no acumulado de janeiro a agosto.

De janeiro a abril, o percentual era um pouco maior — a dívida externa equivalia a 34,8% da soma total.

Para efeito de comparação, a dívida interna do Estado é, em valor, muito superior à externa — a interna somava R$ 2,76 bilhões em agosto de 2014, versus R$ 2,55 bilhões em abril de 2014.

Inadimplente! TJMA volta a cobrar do governo precatórios de 2012

Guerreiro Júnior volta a reclamar do calote do governo.

Guerreiro Júnior volta a reclamar do calote do governo.

Uma dívida de R$ 128 milhões do governo do estado continua em aberto com o Judiciário para a quitação dos precatórios. O presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior, requisitou à governadora Roseana Sarney (PMDB) a adoção de providências para garantir recursos visando à regularização do pagamento dos precatórios pendentes relativos ao exercício de 2012.

Segundo levantamento da Coordenadoria de Precatórios, o total da dívida a pagar, que corresponde ao valor que está sendo requisitado pelo TJMA, é da ordem de R$128.490.439,40. Esse montante representa a soma dos valores a pagar em precatórios alimentares (R$ 47.381.928,43) e precatórios de classificação geral (R$ 91.921.085,47). Esse débito já deveria ter sido quitado até dezembro do ano passado, porque as requisições de pagamento deram entrada até o primeiro semestre de 2011.

Guerreiro disse que os valores disponibilizados nos últimos dois anos pelo Executivo ao Judiciário, para o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais, foram suficientes para quitar apenas os precatórios da ordem geral do exercício financeiro do ano de 2011 e poucos mais de um terço dos precatórios classificados como alimentares, dentre os vencidos no exercício financeiro de 2012.

A prestação de contas relativa à quitação do pagamento de precatórios do ano de 2012 demonstra que o Tribunal de Justiça quitou o montante de R$ 13.798.838,60 referente aos precatórios alimentares do 1º ao 126º lugar na ordem cronológica de pagamento, que por lei deve ser obedecida pelo Judiciário. Já os precatórios de classificação geral daquele ano não foram pagos.

“A nossa preocupação é com os credores. Eles vêm aqui várias vezes, na esperança de receber o débito no prazo. Muitos são idosos e pessoas doentes. É uma frustração absurda, mas nós não podemos fazer mais nada, a não ser esperar. Por isso estamos provocando, mais uma vez, a chefe do Executivo para que possamos resolver essa situação. Tudo está preparado para efetuar os pagamentos, dependendo, unicamente, do repasse do governo”, declarou o juiz José Nilo Ribeiro, coordenador de precatórios do TJMA.