Eleição indireta: Medo de que a decisão fique com a Mesa diretora adia parecer da CCJ

Jota Pinto pediu mais 24 horas de vista do projeto que determina as regras da eleição indireta

Jota Pinto pediu mais 24 horas de vista do projeto que determina as regras da eleição indireta

Ainda gera muita confusão o projeto sobre a eleição indireta ao governo do Estado, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) deixe o cargo para concorrer ao Senado federal até abril. A falta de consenso relacionada à emenda do deputado Marcos Caldas (PRP) ocasionou mais um adiamento do projeto. Caldas quer a alteração do texto do projeto para que fique claro que o projeto será votado por toda a Assembleia e não somente pela Mesa diretora.

O projeto fala em Resolução Administrativa, o que poderia dar brecha para que ficasse a cargo somente da Mesa Diretora a sua aprovação. A maioria dos deputados teme que assim, a discussão não vá para o plenário e o projeto seja aprovado pela Mesa Diretora. Assim, Caldas propôs deixar bem explicito na Lei que será votada pela a eleição será com todos os deputados.

Para Edilázio, autor do projeto de Resolução, o fato do texto falar que a votação será pela Assembleia, deixa claro que será pelo plenário. Para ele, a emenda é repetitiva e deverá ser rejeitada. “A Lei é igual a do Tocantins, que é o único caso semelhante que já ocorreu. Lá, foi chancelada a constitucionalidade pelo STF e a votação foi feita pelo plenário. O deputado Marcos Caldas está colocando um artigo, que na minha opinião é incoerente. Sou a favor da rejeição da emenda”, afirmou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jota Pinto (PEN) que pediu mais 24 horas de vista do projeto, afirmou que deverá estudar mais a matéria. O pedido gerou muito debate. “Eu tinha dúvida no parecer e achei melhor transferir para amanhã. A emenda não tem tanta diferença. Mas vamos estudar melhor para não cometer nenhum equívoco. Nos parece a emenda inócua”, afirmou. Para Pinto, todas as decisões importantes têm que ser tomadas pelo pleno.

Alexandre Almeida (PTN) foi um dos mais brigou para a aprovação da emenda para que fique bem claro que a decisão sobre o projeto será do plenário. “É preciso que o texto seja alterado para Resolução Legislativa, o que mantém o poder de decisão para o plenário. Quanto mais clara é a lei melhor para a Assembleia e a sociedade. Uma decisão tão importante para o estado que envolve regras para eleição de governador, tem que ser tomada pelo plenário”.

Foi concedida a vista de mais 24 horas para Jota Pinto sob protestos de Almeida e Marcos Caldas. O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (13).

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