Um ano após ser aberto, processo que acusa prefeito de Mirinzal de fraude em licitação começa a andar

amauryO processo de improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, começa a andar quase exatamente um ano após a denúncia do Ministério Público. O MP acusa o prefeito e mais quatro pessoas de fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município.

A juíza Michelle Amorim Sancho Souza proferiu o despacho no último dia 19 de janeiro para que Amaury e os demais acusados se manifestem com documentos e justificações com prazo de 15 dias, mas ainda não consta a manifestação na página de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça.

Também são acusados Cláudio Santos Almeida (secretário municipal de Planejamento e Finanças), Charles Magno Costa Santana (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva (membros da Comissão Permanente de Licitação).

De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade. Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

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