Parecer da CCJ diz ser necessária eleição para a presidência da Câmara

Estudo da CCJ orienta a realização de nova eleição para presidente da Câmara.

Estudo da CCJ orienta a realização de nova eleição para presidente da Câmara.

Um Estudo feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta ser necessária a realização imediata de eleições para a presidência da Casa, que desde o dia 5 é ocupada interinamente pelo primeiro-vice, Waldir Maranhão (PP-MA).

O texto deve ser submetido por Serraglio para análise da comissão a partir da próxima semana. Se aprovado, segue para análise do plenário, responsável pela palavra final. O parecer contradiz a posição da Secretaria-Geral da Casa, segundo quem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, por não ter caráter definitivo, não tem o poder de deixar o cargo vago, situação imprescindível para a realização de novas eleições.

O estudo foi encomendado para embasar a análise de questionamento da oposição sobre a possibilidade de novas eleições.

“A substituição por tempo indefinido fere o princípio da proporcionalidade partidária, de estatura constitucional. A possibilidade de o deputado Waldir Maranhão exercer dois cargos até o final do mandato da Mesa revela que quase 40% do mandato do presidente seria exercido por um substituto. Durante todo esse tempo, um partido ficaria hiper-representado, em detrimento, do outro, titular daquela presidência”, diz o parecer.

A cúpula da Câmara prepara ato que garantirá a Eduardo Cunha direito a salário integral, residência oficial, avião, carro, plano de saúde, segurança e assessores, mesmo afastado do cargo e do comando da Câmara, regalias destinadas a presidente da Casa.

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