OAB-MA pedirá investigação de propina na AL

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) pedirá oficialmente ao Ministério Público as investigações do caso do suposto pagamento de propina a deputados para aprovarem projeto de Lei na Assembleia Legislativa.

Em reunião do Conselho da Ordem, realizada na última quarta-feira, foi deliberada a Ação do órgão mediante o escândalo na Assembleia. “Vamos pedir a publicamente aos órgãos competentes que investiguem o caso. Vamos acionar o Ministério Público para que abra os devidos inquéritos e investigue esta que é uma denúncia muita séria com relação a atuação do parlamento. Esperamos que tudo seja apurado e elucidado o mais rápido possível”, afirmou a presidente em exercício da OAB-MA, Valéria Lauande.

O Ministério Público já havia informado que só entraria no caso da acusação de recebimento da propina se houvesse uma denúncia formal de uma pessoa física ou um órgão sobre o caso. 

Segundo a assessoria do órgão, somente em virtude notícias de blogs e jornais a procuradoria Geral de Justiça não pode abrir um processo contra alguém, até pelo fato de não existir um ente contra o qual seja aberto o processo. O Ministério Público pede que alguém se responsabilize pela denúncia. “É necessário que haja uma denúncia formal devidamente assinada e até agora nenhum deputado, ou qualquer outro cidadão compareceu a esta procuradoria para formalizá-la ou apresentar provas sobre as mesmas”. Com a informação de que o OAB-MA entrará com tal solicitação, o inquérito deve ser aberto.

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