Turma do Palácio quer saber o que o povo acha do melhor governo da vida de Roseana. e pagou caro pra isso.
O governo do Estado está tão preocupado com sua imagem diante da opinião pública que não quis esperar os trâmites legais para realizar pesquisa qualitativa do governo. Por dispensa de licitação, a secretaria estadual de Assuntos Políticos contratou no processo administrativo N°. 233393/2013 a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FAPEAD), uma instituição da Uema, para realizar pesquisa sobre o governo em 45 dias e foi assinado dia 14 de novembro. Ou seja, dura até o final deste mês. O valor do contrato é de R$1,2 milhão.
O objetivo do contrato é a “realização de pesquisa de opinião pública e análise de dados quantitativos visando coletar informações existentes nos sistemas corporativos do estado, bem como em outras esferas governamentais e instituições privadas que possam ser disponibilizados ao trabalho para avaliar a satisfação dos usuários dos serviços públicos”.
A dispensa de licitação foi baseada no artigo 24, inc. XIII da Lei de Licitações, que diz que pode ser dispensada a licitação “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
De fato, a Fapead não tem fins lucrativos e é uma instituição estatutária de pesquisa estatutária. porém, a Legislação diz claramente que PODE ser dispensada, mas para o governo a dispensa, não é exceção, mas regra. Outro ponto que chama a atenção é o custo alto da pesquisa quando não se sabe qual é o espaço amostral e qual será a remuneração das pessoas que trabalhão na coleta.
Extrato do contrato:
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS POLÍTICOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2013/SEAP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 233393/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. Contrato para realização de pesquisa de opinião pública e analise de dados quantitativos. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos, e Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FAPEAD. OBJETO: Realização de pesquisa de opinião pública e análise de dados quantitativos visando coletar informações existentes nos sistemas corporativos do estado, bem como em outras esferas governamentais e instituições privadas que possam ser disponibilizados ao trabalho para avaliar a satisfação dos usuários dos serviços públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte: 101, UG:110114, PI- SERVIçO1906, ND: 33.90.39. VALOR: R$ 1.200.000,00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2013. BASE LEGAL: Art. 24, Inciso XIII, Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís – MA. ASSINATURA:JOSÉ DE RIBAMAR PIRES SERRA (Ordenador de Despesa-SEAP) e JOSÉ DE RIBAMAR LISBOA MOURA – (Diretor-Presidente).