Judiciário começa a emitir documentos de apenados

TJMAA Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) começou a expedir a documentação de apenados no Estado.
Na primeira etapa, foram beneficiados, cerca de 150 internos com a emissão de carteiras de identidade. A ação é promovida pelo Programa Começar de Novo, em parceria com as secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Foram atendidos apenados da Penitenciária de Pedrinhas (PP), Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), além do Presídio São Luis I e II (PSL), e Casa de Detenção (Cadet). O atendimento aos internos das unidades prisionais do bairro Olho D’Água,  cidade de Rosário e CCPJ do Anil será feito na primeira quinzena de março.

CONVÊNIO – Em 2012, o Poder Judiciário garantiu a emissão de 485 documentos. Em 2013, 450 reeducandos foram beneficiados com a viabilização de mais de 1.500 RG, CPF, carteira profissional e títulos de reservista, por meio do convênio celebrado entre o TJMA e Sejap.

De acordo com o plano de ação para este ano, estão previstos mutirões de documentação e cadastramento biométrico de presos provisórios aptos a votar. Os mutirões visam facilitar a inserção em cursos de capacitação profissional e nas vagas de trabalho.

Segundo o secretário geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, os mutirões de documentação tem a perspectiva de atender 100% da demanda apresentada pelas unidades prisionais de São Luís, Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Chapadinha, com a emissão de certidões de nascimento, carteiras de identidade, CPF, carteira de trabalho e certificado de reservista.

“Somente com a documentação, será possível organizar os cadastros e as informações sobre os detentos, além de inseri-los em programas sociais que visem a sua reinserção na sociedade por meio da educação e do trabalho”, frisa a chefe da Divisão do Programa Começar de Novo, Ana Lúcia Ramos.

A emissão de título eleitoral e o recadastramento biométrico serão feitos exclusivamente nas unidades prisionais com presos provisórios identificado nas comarcas de São Luis, Imperatriz, Caxias, Açailândia e naquelas com um número significativo de presos provisórios, garantindo assim o direito ao voto.

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