A Ação da procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Leite, filha do ex-secretário adjunto de saúde, Márcio Leite, teve o julgamento adiado. O conselheiro Raimundo Nonato Lago Jr. pediu vista da representação na sessão desta quarta-feira (15) do Tribunal de Contas do Estado. O pedido é uma tentativa de melar o processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinado à contratação de OCIPS e OS para a administração da rede hospitalar estadual.

Como os vencedores do certame foram apresentados na última terça-feira (14), uma eventual decisão do TCE favorável ao pedido do MPC teria o efeito de impedir a assinatura dos contratos, que pelo edital devem ser assinados em 48 horas a contar da divulgação dos nomes dos vencedores.

A apreciação da matéria foi suspensa pelo pedido de vistas do conselheiro logo após a manifestação do relator, conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães. Estavam inscritos para defesa oral o procurador geral do estado, Rodrigo Maia, e o procurador a SES, Miguel Ribeiro Pereira, mas não chegaram a se manifestar, assim como o procurador do MPC presente à sessão, Jairo Cavalcanti Vieira.

A partir de agora, o conselheiro Nonato Lago tem o prazo de até duas sessões para devolver o processo para apreciação do Pleno, de acordo com o regimento interno da corte de contas.