Câmara debate diretrizes do Orçamento 2016 de São Luís

Mesa Diretora dos trabalhos da audiência pública para discutir a LDO.As diretrizes para o orçamento de 2016, que será elaborado pela Prefeitura de São Luís e enviado à apreciação da Câmara de Vereadores até o final de setembro, foram discutidas na quarta-feira em audiência pública pela comissão de Orçamento e Finanças, no plenário da Casa. A comissão, presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), está coletando subsídios dos membros do Legislativo Municipal para que o relator, vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), apresente um relatório de consenso ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Executivo, para votação na sessão do dia 15, quarta-feira.

Durante três horas, 17 vereadores debateram ontem à tarde o projeto de lei exposto pelo secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo Moreira. A comissão de Orçamento já havia recebido de alguns vereadores propostas de emenda ao projeto e terça-feira, em reunião com o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), e o secretário de Planejamento, foram admitidas alterações na proposta original. Na audiência pública foram apresentadas mais sugestões, desta vez dos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Honorato Fernandes (PT), foram recolhidas pelo relator.

Fábio Câmara sugeriu a exclusão, do projeto, da dedução no duodécimo, a que o Legislativo Municipal faz jus, de eventual retenção de valores no Fundo de Participação para pagamento de dívida da Câmara com o INSS.  O duodécimo corresponde ao valor relativo a 4,5 por cento da Receita Tributária e Transferências federais do respectivo exercício e serve para que seja paga a despesa financeira do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com os inativos.  O vereador ainda quis evitar que se permitisse no projeto que o prefeito pudesse realizar qualquer estruturação administrativa e remanejamento de recursos financeiros por decreto, mas não houve consenso.

Honorato Fernandes propôs que, nos anexos do Projeto de Lei, sejam feitas inversões de dotações orçamentárias para que haja equilíbrio na distribuição e aplicação de recursos financeiros. Ele citou, por exemplo, que os recursos para aplicação em mobilidade urbana são infinitamente maiores se comparados com os destinados para as áreas de assistência ao idoso, criança e adolescente, juventude, trabalho e renda e qualificação de recursos humanos para atendimento ao turista.

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