TCE declara inadimplência de 28 prefeitos que não prestaram contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), dos gestores públicos em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas, com a declaração de inadimplência, ficam sujeitos a uma série de consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, no âmbito do TCE. A Tomada de Contas, nesses casos, é o procedimento por meio do qual o TCE levanta in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.

O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.

Apenas 3 prefeitos apresentaram contas entre o último dia de entrega até hoje, mediante o pagamento de multa. Consideradas as contas recebidas dentro do prazo, este ano houve a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação aos prefeitos municipais. Em 2009, foram 57 que deixaram de prestar contas, e em 2013 foram 43, 11 a mais do que neste ano.

Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE:

Nº ORDEM MUNICIPIO GESTOR

1. Afonso Cunha José Leane de Pinho Borges

2. Água Doce do Maranhão Antonio José Silva Rocha

3. Alto Alegre do Pindaré Francisco Gomes da Silva

4. Araioses Valeria Cristina Pimentel Leal

5. Bacuri José Baldoino da Silva Nery

6. Benedito Leite Laureano da Silva Barros

7. Bom Jesus das Selvas Cristiane Campos Damião Daher

8. Cajapió Raimundo Nonato Silva

9. Centro Novo do Maranhão Arnóbio Rodrigues dos Santos

10. Governador Archer Jackson Valério de Sousa Oliveira

11. Governador Edson Lobão Evando Viana de Araujo

12. Governador Luis Rocha Francisco Feitosa da Silva

13. Lajeado Novo Edson Francisco dos Santos

14. Luiz Domingues José Fernando dos Remédios Sodré

15. Montes Altos Valdivino Rocha Silva

16. Nina Rodrigues José Ribamar da Cruz Ribeiro

17. Nova Colinas Elano Martins Coelho

18. Nova Olinda do Maranhão Marlon Vale Cutrim

19. Porto Franco Aderson Marinho Filho

20. Presidente Juscelino Afonso Celso Alves Teixeira

21. Presidente Sarney Edison Bispo Chagas

22. Santa Helena João Jorge de Weba Lobato

23. Santana do Maranhão Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira

24. São Bento Carlos Alberto Lopes Pereira

25. São João Batista Amarildo Pinheiro Costa

26. São José dos Basílios Francisco Walter Ferreira Sousa

27. São Vicente de Férrer Maria Raimunda Araújo Souza

28. Sucupira do Riachão Gilzania Ribeiro Azevedo

Mesmo afastado por 3 meses, Roberto Rocha custou R$ 420 mil aos cofres públicos em 2016

O EstadoMA.com, com edição

O senador afastado Roberto Rocha (PSB) custou R$ 421.919,87 aos cofres públicos em 2016. O valor é quase equivalente aos gastos de João Alberto Souza (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) juntos. Os peemedebistas ficaram no manato durante todo o ano. Já Roberto Rocha, passou três meses licenciado em 2016.

Rocha  pediu licença no início de outubro para tratar de assuntos particulares e foi substituído por Pinto da Itamaraty (PSDB). Nos meses em que ficou na Casa, os seus principais gastos foram com segurança privada, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e contratação de serviços de apoio ao parlamentar.

Apesar do alto valor gasto no ano passado, o senador afastado gastou menos do que em 2015. Naquele ano, ele custou R$ 492.034,61 aos cofres. Em pouco menos de dois anos, portanto, o parlamentar gastou R$ 913.954,48. Os valores contrastam com os tempos de grave recessão que se vive no país. João Alberto Souza e Edison Lobão, em todo o ano de 2016. O primeiro gastou R$ 265.003,54 e o segundo R$ 173.392,72, totalizando R$ 438.396,26.

O seu suplente, Pinto da Itamaraty (PSDB), em apenas dois meses no Senado, gastou R$ 67.835,59. O principal gasto no período foi com divulgação da sua atividade como parlamentar: pouco mais de R$ 20 mil.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria de Roberto Rocha afirmou que “as despesas de gabinete refletem a dinâmica de atuação do senador”. Disse, ainda, que “são despesas regulares com passagens aéreas e manutenção de dois escritórios regionais no Maranhão, sendo o de São Luis em pleno funcionamento, com quadro de funcionários e assessores”.

A assessoria do parlamentar contou que Rocha “desloca-se semanalmente no exercício do mandato, com viagens constantes ao interior. Todos os valores estão discriminados no portal de transparência do Senado, para consulta pública”.

Inscrições para o ‘CNH Jovem’ encerram neste domingo (30)

foto-1_divulgacao_seejuv_27102016-inscricoes-para-o-cnh-jovem-encerram-neste-domingoAs inscrições para programa ‘CNH Jovem’ encerram neste domingo (30). Os interessados devem preencher o formulário disponível na página cnhjovem.detran.ma.gov.br/CNHJovem. Faltando apenas três dias para o fim do prazo, quase 13 mil estudantes já se candidataram, para ter direito ao benefício.

O CNH Jovem é um programa do Governo do Estado, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). É realizado em parceria com a Secretaria Extraordinária do Estado da Juventude (Seejuv). Oferece, este ano, três mil vagas para jovens, de 18 a 20 anos, com o benefício da gratuidade no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B ou AB.

De acordo os registros das inscrições, a maioria dos candidatos (58%) são mulheres. Os dados mostram ainda que 33% dos inscritos têm 18 anos, 30% têm 19 anos, 22% têm 20 anos e 15% dos inscritos tem 21 anos. O ranking dos municípios com mais jovens inscritos mostra São Luís a frente com 5.740 candidatos, seguida de Imperatriz com 1.049 participantes e São José de Ribamar com 763.

A secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, ressaltou a relevância social do ‘CNH Jovem’. “A promoção e ampliação da gratuidade é uma demonstração de compromisso do Governo do Estado em reduzir as desigualdades sociais. O programa é uma grande oportunidade, visto que, tirar uma carteira de motorista é um custo alto para a maioria das famílias maranhenses. A gratuidade da CNH além de facilitar o acesso dos jovens no mercado de trabalho, garante direitos e amplia a valorização da juventude”, analisou a secretária.

Pontos de apoio

Para facilitar o acesso de mais jovens maranhenses a CNH Jovem, em todo o Estado foram criados vários pontos de apoio, com computadores, internet e pessoas que dão suporte para que os jovens façam sua inscrição e concorram a uma das três mil vagas oferecidas pelo programa.

Em São Luís, foram disponibilizados quatro locais de inscrição apoio: Central dos Estudantes (Monte Castelo), ACIB – Associação Comunitária do Itaqui Bacanga (Anjo da Guarda), Viva (Beira Mar) e Instituto Iziane Castro (Liberdade). Além disso, em 20 municípios do interior do estado, também foram criados pontos de apoio que funcionam nas secretarias ou coordenações municipais de juventude ou outros órgãos da sociedade civil que atuam com a juventude.

As 20 cidades que contam com postos de inscrição são Turilândia, Matinha, Pio XII, Igarapé do Meio, São Benedito do Rio Preto, Rosário, Bacabeira, Viana, São Mateus, Colinas, Bacuri, Nina Rodrigues, Timon, Bom Jardim, Raposa, Urbano Santos, Cururupu, Paço do Lumiar, Pedreiras e São João do Sóter. As 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) também estão funcionando como locais de inscrição.

Quem pode participar

Podem participar do Programa, jovens que cursaram as três últimas séries do ensino médio em escola pública maranhense. As três mil vagas serão distribuídas entre inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sorteio, realizado pela Caixa.

O Programa CNH Jovem vai conceder gratuitamente três mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) nas categorias, A, B e AB, para jovens com idade entre 18 e 21 anos, que cursaram o ensino médio na rede pública de ensino. As três mil vagas serão distribuídas entre os inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal.

Afinal, quem ganhou a eleição: Flávio, Sarney ou Roberto?

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Tem gerado muito debate o resultado do processo eleitoral visando as eleições de 2018. Afinal, quem foi o vencedor do processo no Maranhão visando as próximas eleições. o grupo governador Flávio Dino, Roberto Rocha ou o grupo Sarney?

É uma análise um pouco subjetiva considerando o que vale mais: mais prefeituras, ou vitória nos maiores colégios. Ainda existem casos peculiares como a vitória de Luciano Genésio (PP) em Pinheiro. Roberto Rocha tentará capitalizar para ele a vitória, embora tenha feito acordos para ajudar e muito Filuca Mendes (PMDB). Afinal, foi graças a Roberto a determinação do PP nacional que impediu aliança entre PP e PCdoB em Pinheiro.

Mas com relação a Roberto, não tem jeito, foi o maior derrotado das eleições. Perdeu em grandes colégios e perdeu em “casa” (Balsas). Seus candidatos de maior peso foram humilhados. Ildon Marques tinha uma vitória certa em Imperatriz e Wellington do Curso era dado como o candidato a enfrentar Edivaldo no segundo turno em São Luís. Perdeu nos dois.

Mas a disputa entre Sarney e Flávio foi equilibrada, com vantagem para o governador. Vejamos.

O PCdoB foi o partido que mais elegeu prefeitos no Maranhão: 46. A principal base aliada de Flávio (PDT, PSDB e grande parte do PSB) também estão entre os com maior número de prefeitos eleitos. PSDB foi o segundo com maior número de prefeitos eleitos (29 prefeitos), seguido do PDT, com 28 prefeitos e em seguida vem o principal partido de Sarney, o PMDB, com 22 candidatos eleitos. Mesmo sem poder determinar ao certo a quem pertencem os prefeitos de partidos pequenos no momento, é fato que a base do governador, levando em conta os prefeitos de fato aliados, tem mais de 50%.

Nos 10 maiores colégios eleitorais, um foi para o segundo turno. Nos outros nove, seis ficaram com Flávio e três com Sarney. Embora, nos dois maiores, Sarney venceu. Caso vença em São Luís, poderá comemorar a vitória nas três maiores cidades. Flávio ainda venceu em redutos sarneystas importantes, como Coroatá, de Ricardo Murad, Vargem Grande, Paço do Lumiar e Raposa.

Assim, no contexto geral, a vitória foi de Flávio Dino, seja pelo número total de cidades, seja pelas vitórias nos maiores colégios eleitorais.

São Luís – Segundo turno

Imperatriz – Sarney

Caxias – Sarney

Timon – Flávio

Codó – Flávio

Açailândia – Flávio

Bacabal – Sarney

Santa Inês – Flávio

Balsas – Flávio

São José de Ribamar – Flávio.

Confira os vereadores eleitos em São Luís

Osmar Filho foi o mais votado

Osmar Filho foi o mais votado

A Câmara Municipal de São Luís teve algumas surpresas. Vereadores com uma reeleição tida como certa ficaram de fora, como Sebastião Albuquerque (PRP), um dos mais antigos da Casa. Armando Costa e Barbosa Lages, Professor Lisboa, Eidimar Gomes, Rômulo Franco, Luciana Mendes e Manoel Rego ficaram de fora. Pintinho Itamaraty, que também era apontado como favorito, não conseguiu de eleger.

Nato (PRP) não foi candidato, mas seu filho

Cezar Bombeiro foi a grande surpresa da eleição para vereador

Cezar Bombeiro foi a surpresa da eleição para vereador

Nato Júnior se elegeu. Além dele, Roberto Rocha Júnior (PSB) e José Joaquim (PSDB) também não disputaram a reeleição pois eram candidatos a vice de Wellington do Curso (PP) e Eliziane Gama (PPS), respectivamente.

Osmar Filho (PDT) foi o campeão de votos, seguido do atual presidente, Astro de Ogum. As grandes surpresas foram Genival Alves, o sindicalista Cezar Bombeiro e o radialista Marcial Lima.

 

Confira os eleitos:

Vereador                    – Partido           – percentual       – Nº de votos

Osmar Filho                              PDT                  1,87%              9.809 VOTOS

Astro De Ogum                         PR                    1,85%              9.703 VOTOS

Pedro Lucas Fernandes           PTB                  1,73%               9.049 VOTOS

Pavão Filho                               PDT                  1,62%              8.511 VOTOS

Raimundo Penha                       PDT                  1,54%               8.068 VOTOS

Afonso Manoel                          PRP                   1,54%              8.057 VOTOS

Marquinhos                               DEM                   1,43%              7.489 VOTOS

Beto Castro                              PROS                1,27%               6.663 VOTOS

Nato Junior                               PP                      1,24%              6.514 VOTOS

Aldir Júnior                                PR                      1,22%             6.392 VOTOS

Chico Carvalho                         PSL                    1,10%              5.784 VOTOS

Ivaldo Rodrigues                      PDT                    0,98%              5.115 VOTOS

Marcial Lima                             PEN                     0,95%              5.007 VOTOS

Pereirinha                                  PSL                    0,94%              4.943 VOTOS

Estevão Aragão                       PSB                    0,94%               4.942 VOTOS

Marcelo Poeta                          PCdoB               0,94%                4.920 VOTOS

Fatima Araujo                           PCdoB                0,93%               4.892 VOTOS

Chaguinhas                              PP                      0,93%                4.879 VOTOS

Dr.Gutemberg                          PSDB                 0,92%                4.811 VOTOS

Prof. Sá Marques                     PHS                   0,89%                4.685 VOTOS

Umbelino Junior                        PPS                  0,88%                4.619 VOTOS

Honorato Fernandes               PT                       0,88%                 4.609 VOTOS

Concita Pinto                          PEN                      0,84%                4.426 VOTOS

Barbara Soeiro                        PSC                     0,84%                4.420 VOTOS

Josué Pinheiro                        PSDB                   0,83%                 4.350 VOTOS

Ricardo Diniz                         PCdoB                  0,80%                 4.205 VOTOS

Edmilson Jansen                  PTC                        0,78%                 4.108 VOTOS

Edson Gaguinho                    PHS                        0,77%               4.028 VOTOS

Genival Alves                        PRTB                    0,58%                  3.030 VOTOS

Cezar Bombeiro                     PSD                      0,43%                  2.248 VOTOS

Silvino Abreu                       PRTB                       0,43%                 2.233 VOTOS

Quatro pesquisas na véspera da eleição

PESQUISAJá foi encerrado desde o dia 25 o prazo para que os institutos registrem pesquisas a serem divulgadas nestas eleições. Ou seja, só ainda teremos as pesquisas que já estão registradas na Justiça Eleitoral. No último dia antes das eleições, teremos o tira-teima entre os principais institutos: Escutec, DataM e Econométrica. Além das três, o Prever também registrou pesquisa. Portanto, no sábado (1º) teremos quatro pesquisas eleitorais para a disputa de São Luís.

É a última oportunidade de demonstrarem quem é bom de cálculo e quem estava tentando enganar o eleitor. As urnas respondem no dia seguinte.

Infelizmente, o Ibope não registrou mais pesquisa e deverá ser desmoralizado com os absurdos números da pesquisa de ontem.

Exata e Prever ainda têm uma pesquisa cada para ser divulgadas nesta sexta-feira (30).

Sai edital de concurso para procurador do estado do Maranhão

concursopublicoO governador Flávio Dino anunciou que será publicado nesta terça-feira (28) o edital para o concurso público de provimento de cargo de procurador do Estado do Maranhão. O edital já está disponível no site da FCC. Para concorrer ao cargo é necessário nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção compreenderá etapas de prova escrita, oral e de títulos, todas realizadas em São Luis. A remuneração inicial da categoria é de R$ 17.785.

Confira o edital

O concurso contará com provas objetivas e subjetivas, avaliação oral e análise de títulos. As questões versarão sobre direitos constitucional, direitos humanos, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, direito processual civil, direito tributário e financeiro, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito penal e processual penal.

De acordo com o regulamento, a parte subjetiva será aplicada a todos os participantes, junto com a objetiva, mas somente será corrigida dos 200 primeiros colocados, em caso de até 1.200 inscritos. Caso a procura seja maior de 1.500, serão corrigidas dos 300 primeiros. Os dois exames valem 100 pontos, sendo necessário atingir um mínimo de 60 para ser aprovado. Para a parte oral  serão considerados os melhores colocados até três vezes o número de vagas, ou seja, 90. Também serão considerados os participantes empatados dentro desse limite.

A última seleção para procurador no Maranhão foi realizada em 2003, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Advocacia

Vale lembrar que a partir deste concurso, os novos procuradores do estado não poderão exercer advocacia privada. A nova Lei já está em vigor e não afeta quem já está no quadro, valendo para os que entrarem por este concurso.

Disputa política do Sindicato gera ameça de greve dos professores de São Luís

sindicatoprofessoresMais uma vez o sindicato dos professores de São Luís assume uma postura controversa, motivada por questões políticas e que pode arriscar toda a categoria profissional que a entidade diz representar e defender. Mesmo com a proposta de reajuste de 10,67% oferecida pela prefeitura de São Luís, o sindicato exige mais: quer 11,36%, retroativo a janeiro, ou é greve. A assembleia de professores que votará pelo início ou não da paralisação está marcada para a manhã desta quinta-feira (19).

Dois grupos disputam atualmente o controle do Sindicato dos professores de São Luís. Um é o da atual presidente, Elisabeth Castelo Branco; o outro é o do professor Antonísio Furtado, de postura mais radical e ligado a grupos de extrema esquerda. Uma eventual greve de professores nesse contexto seria motivada mais pela disputa interna e política entre os dois grupos do que pelo efetivo interesse em garantir direitos e bons salários aos professores. Notem que a diferença é de menos de 1% entre o que é pedido e o que está sendo concedido pela prefeitura.

Além disso, ao longo da gestão Edivaldo, o aumento salarial oferecido aos professores já soma 28,43%. Foram 9,5% em 2013, 5,9% em 2014 e 13,67% em 2015. O acumulado dos últimos três anos é superior tanto ao reajuste do salário mínimo quanto à inflação.
A proposta de 10,67%, escalonada em três vezes, foi formulada com base na análise da capacidade orçamentária do município.

Vale lembrar que os professores tem uma fonte exclusiva de recursos que garante o seu pagamento: É o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb). Atualmente, a prefeitura já utiliza a totalidade dos recursos do Fundeb para pagar a folha de professores. Mesmo com essa proposta, será preciso um complemento de R$26,5 milhões ao Fundeb para que a prefeitura consiga pagar o salário dos professores. Deve ser levado em conta, também que a Prefeitura deve efetuar o reajuste do funcionalismo municipal como um todo.

Além do pagamento do salário dos professores, a lei do Fundeb prevê o recurso custeie outras demandas da educação como manutenção e melhorias físicas das escolas, entre diversas outras demandas da educação que precisam ser atendidas com urgência.

Flávio Dino promete duro combate à agiotagem nas eleições deste ano

PC do B promove encontro de prefeitos e pre candidatos fotos Gilson Teixeira (5)O governador Flávio Dino (PCdoB) foi duro com relação ao combate à agiotagem durante as eleições deste ano. Em seu discurso na reunião com os pré-candidatos a prefeito do PCdoB falou que é preciso mudar a ideia de pleito com apoio de agiotas ou convênios eleitoreiros que está arraigada na política maranhense há décadas.

“Nós – governo do Estado – vamos agir duramente e quero contar com Ministério Público e Justiça. E não vai ter financiamiento de agiota. Isso não pode contaminar a política. Isso estava acontecendo no Maranhão e não vai acontecer se depender de nós”, afirmou.

O governador também fez questão de deixar claro que acabou o momento das farras de convênio fantasma para eleições. “O modelo tradicional de financiamento da política também deu errado no Estado. Basta olhar a quantidade de gente inelegível pelo resto da vida. Por causa de tanta conta rejeitada, tanto processo, tanta coisa. E a gente não pode repetir isso. Porque depois quem paga em primeiro lugar é a população”, disse o governador.

Flávio lembrou que em todo o país os candidatos estão se adaptando à mudança com o fim do modelo empresarial de financiamento de campanha e com a crise política pela qual o Brasil inteiro passa.

Começam hoje as inscrições para o Enem

enem2015As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas nesta segunda-feira (9) às 10h, no horário de Brasília e terminarão às 23h59 do dia 20. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68.

A inscrição é feita pela internet, no site do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de e-mail. Só é possível fazer uma inscrição por e-mail, assim, cada estudante deverá ter e-mail próprio. O nstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

Ao fazer a inscrição o participante informará se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol.

O atendimento especializado é oferecido as pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial. O atendimento específico é destinado as gestantes, lactantes, aos idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.

É também na inscrição, que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia de execução das provas. A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Da EBC.