O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a afirmar, na sessão desta segunda-feira (19), que “o país vive uma a ditadura do Judiciário”, por conta de supostas interferências de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara Federal e no Senado.
Cutrim disse que na semana passada esteve em Brasília e viu de perto o STF e a Procuradoria Geral da República, que são os guardiões da Constituição de 1988, interferindo em outros poderes. O deputado garantiu que a interferência mais recente foi a decisão do ministro Luiz Fux, que mandou o Senado devolver para a Câmara dos Deputados a tramitação das 10 medidas do pacote anticorrupção, para recomeçar a análise.
“Veja que coisa absurda! É como eu continuo dizendo: seria de bom senso, de bom alvitre, que o Senado e a Câmara entregassem a chave ao Supremo, tanto da Câmara e do Congresso, para que eles possam administrar o Brasil. Vejam bem: são dois milhões e poucas assinaturas. O presidente da Câmara deveria cumprir o Regimento Interno, que diz que essas assinaturas têm que ser conferidas. A Câmara tem condições de conferir dentro de 06 meses, 01 ano ou dois anos? Eu não sei se tem”, defendeu.
Na avaliação do deputado, se o Congresso não pode alterar o projeto de iniciativa popular, “mandava direto para o Presidente da República, se fosse um projeto de lei, para sancionar, não precisaria passar no Congresso”. Raimundo Cutrim enfatizou que a medida foi tomada de forma monocrática.
O deputado negou que esteja defendendo políticos corruptos, mas afirmou que o Supremo e o Procurador Geral da República “têm por obrigação ética, moral e constitucional, de serem os guardiões da Constituição”, e citou o artigo 53 da Constituição Federal, que “diz claramente que o Supremo, na hora que receber a denúncia de um parlamentar do Congresso, de imediato ele encaminha ao Congresso Nacional ou à Câmara ou ao Senado para que, em 45 dias, ele se pronuncie sobre aquele processo”, o que não estaria acontecendo agora.
“Se a Câmara ou o Senado acharem, mediante votação da maioria, que não pode levar à frente aquele processo, evidentemente, ali ele fica sobrestado, ele permanece como está até terminar o mandato do parlamentar. O nosso código é de 1940. Na história de 1940 para cá, nunca ninguém ouviu dizer que alguém tinha sido buscado coercitivamente, a não ser na terceira intimação ou notificação. Aqui hoje caiu na graça e todo mundo já está fazendo e manda buscar. Eu vejo esta pobre da minha OAB que não está servindo de coisa nenhuma, não toma nenhuma providência. A OAB não defende direitos humanos, não defende a Constituição, não defende as coisas certas, ficam todos de braços cruzados, ouvindo, olhando e assistindo às aberrações jurídicas, essas irregularidades”, finalizou.