O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a afirmar, na sessão desta segunda-feira (19), que “o país vive uma a ditadura do Judiciário”, por conta de supostas interferências de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara Federal e no Senado.
Cutrim disse que na semana passada esteve em Brasília e viu de perto o STF e a Procuradoria Geral da República, que são os guardiões da Constituição de 1988, interferindo em outros poderes. O deputado garantiu que a interferência mais recente foi a decisão do ministro Luiz Fux, que mandou o Senado devolver para a Câmara dos Deputados a tramitação das 10 medidas do pacote anticorrupção, para recomeçar a análise.
“Veja que coisa absurda! É como eu continuo dizendo: seria de bom senso, de bom alvitre, que o Senado e a Câmara entregassem a chave ao Supremo, tanto da Câmara e do Congresso, para que eles possam administrar o Brasil. Vejam bem: são dois milhões e poucas assinaturas. O presidente da Câmara deveria cumprir o Regimento Interno, que diz que essas assinaturas têm que ser conferidas. A Câmara tem condições de conferir dentro de 06 meses, 01 ano ou dois anos? Eu não sei se tem”, defendeu.
Na avaliação do deputado, se o Congresso não pode alterar o projeto de iniciativa popular, “mandava direto para o Presidente da República, se fosse um projeto de lei, para sancionar, não precisaria passar no Congresso”. Raimundo Cutrim enfatizou que a medida foi tomada de forma monocrática.
O deputado negou que esteja defendendo políticos corruptos, mas afirmou que o Supremo e o Procurador Geral da República “têm por obrigação ética, moral e constitucional, de serem os guardiões da Constituição”, e citou o artigo 53 da Constituição Federal, que “diz claramente que o Supremo, na hora que receber a denúncia de um parlamentar do Congresso, de imediato ele encaminha ao Congresso Nacional ou à Câmara ou ao Senado para que, em 45 dias, ele se pronuncie sobre aquele processo”, o que não estaria acontecendo agora.
“Se a Câmara ou o Senado acharem, mediante votação da maioria, que não pode levar à frente aquele processo, evidentemente, ali ele fica sobrestado, ele permanece como está até terminar o mandato do parlamentar. O nosso código é de 1940. Na história de 1940 para cá, nunca ninguém ouviu dizer que alguém tinha sido buscado coercitivamente, a não ser na terceira intimação ou notificação. Aqui hoje caiu na graça e todo mundo já está fazendo e manda buscar. Eu vejo esta pobre da minha OAB que não está servindo de coisa nenhuma, não toma nenhuma providência. A OAB não defende direitos humanos, não defende a Constituição, não defende as coisas certas, ficam todos de braços cruzados, ouvindo, olhando e assistindo às aberrações jurídicas, essas irregularidades”, finalizou.
O TJ decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A decisão colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar. O movimento foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015. Ontem, os grevistas estiveram na Assembleia Legislativa e conversaram com o presidente em exercício do Legislativo, Othelino Neto, e o deputado Zé Inácio.
O deputado federal Waldir Maranhão (PP) passou uma rasteira no deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB). Os dois que mantinham uma parceria desde as eleições e na ocupação de espaços, estão de relações cortadas. Cutrim não quer nem ouvir falar em Maranhão. Os dois dividiram indicações de cargos de livre nomeação no Cintra. Mas, com o controle da direção, Maranhão foi aos poucos substituindo os indicados do comunista e hoje só tem o pessoal dele nos cargos. O que fizeram com Cutrim não se faz!
Durante o plantão judiciário no final de semana, a desembargadora Aníldes Cruz pediu mais informações para decisão sobre o pedido de habeas corpus do ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu. Nesta segunda-feira (28), o processo foi redistribuído para a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O novo relator é o desembargador José Luiz Almeida. Ele ainda irá aguardar as informações do juiz Osmar Gomes, que foram solicitadas por Aníldes, para tomar a decisão.
O balanço dos debates realizados em torno do Plano Municipal de Educação de São Luís (PME) foi tema do seminário “A importância do Plano Municipal de Educação na construção da política educacional de qualidade social”. O evento foi realizado no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), reuniu representantes do poder público e da sociedade civil e contou também com a presença do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho. Na condição de coordenador do Fórum Municipal de Educação, o secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho, conduziu o debate e relembrou a ampla discussão já realizada para confecção do documento, que tem o objetivo de definir metas e estratégias pra o setor por um período de dez anos.
O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a pedir a reabertura do caso Décio Sá e lembrou da armação que segundo ele foi feita pelo ex-secretário Aluísio Mendes a a governadora Sarney. E Cutrim também “soltou os cachorros” contra a chefe do Ministério Público do Maranhão, Regina Regina, a quem ele acusou de ser conivente com a situação. “Ela não tem condições profissionais de administrar essa instituição de tão grande magnitude. Ela é conivente com tudo isso. Isso é um fato gravíssimo e o Conselho Nacional do Ministério Público deveria tomar uma providência”, disparou.
