Após reclamação de pais, MP prepara ação contra escolas particulares por não cumprirem integralmente decreto de retorno

Reunião entre promotores, representantes de pais, escolas, professores e entidades governamentais. Muita reclamação ainda sobre a forma como está se dando o retorno das aulas.

Promotores de justiça das área da Educação, Saúde e Infância e Juventude, entidades representativas de estabelecimentos de ensino e de pais e alunos e representantes de órgãos de defesa do consumidor participaram, na manhã desta quinta-feira, 6, de uma audiência virtual para discutir questões relacionadas ao retorno presencial das aulas na rede privada de ensino. A reunião foi aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

A audiência foi solicitada pela Associação dos Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa), que reclamou da falta de participação dos pais de alunos nas decisões relativas à retomada das aulas presenciais.

De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Educação de São Luís, Maria Luciane Lisboa Belo, após as tratativas, será elaborada uma representação já que o artigo 8º do Decreto Estadual nº 35.897/2020 não estaria sendo cumprido. A cláusula prevê que, para o retorno às aulas, cada escola deve formar uma Comissão de Saúde, integrada por todos os segmentos da comunidade educacional, incluindo os pais, para coordenar e avaliar as medidas de prevenção à Covid-19.

“Temos que ter sempre um olhar sensível e responsável para tomar decisões de forma rápida que garantam a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição”, disse Maria Luciane Belo.

A promotora de justiça ressaltou, ainda, a necessidade de testagem de todos os professores e alunos em caso de retomada das aulas. Luciane Belo lembrou que três escolas particulares da capital interromperam a retomada das aulas, em razão da contaminação de professores ou alunos.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, observou a importância de uma decisão cuidadosa e consensual sobre o tema, porque envolve vidas de crianças e adolescentes, além de integrantes da comunidade escolar.

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