Flávio Dino diz que decisão monocrática que afastou Witzel fere autonomia entre os poderes

O Jornal El País entrevistou o governador do Maranhão, Flávio Dino, sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Desde esta sexta-feira, Witzel está impedido de exercer o mandato para o qual foi eleito por uma decisão em caráter liminar proferida pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. O governador é suspeito de participar de um amplo esquema de corrupção que envolveria principalmente a área da saúde.

Tem gerado muita polêmica o fato de uma decisão monocrática afastar um governador de estado, por mais que sejam robustas as acusações. Na visão de muitos especialistas, Benedito deveria ter levado a questão para o pleno.

Flávio foi ouvido justamente por ter feito parte dos três poderes, foi juiz federal (judiciário), deputado federal (legislativo) e hoje é governador de estado (executivo).

Na visão do governador, a decisão não respeita a separação de poderes e abre precedente perigoso para a democracia. Ele diz que a soberania popular fica ameaçada com a decisão. “Se um governador pode ser afastado por decisão liminar de apenas um juiz, por que não o presidente da República?”, questiona.

Como avalia a decisão do ministro Benedito Gonçalves que retirou o ex-juiz Wilson Witzel do Governo do Rio por 180 dias?

Flávio Dino. Considero que há um procedimento específico, regrado na Constituição. Esse regramento específico diz que pode haver afastamento de um governador se houver o recebimento de uma ação penal por um colegiado do STJ ou a Assembleia Legislativa fazer processo de impeachment. Tem simetria com a situação do presidente da República. Isso ocorre em proteção ao governador, não? Em proteção ao princípio da soberania popular. Entendo que o devido processo legal não foi observado. Há um risco que implica que o princípio da soberania popular seja enfraquecido. Se um governador pode ser afastado por decisão liminar de apenas um juiz, por que não o presidente da República?

Qual o risco no futuro?

Dino. Para usar um termo em moda entre os bolsonaristas, pode passar a boiada. Outros governadores podem ser afastados. Esse é o problema das regras do jogo. Elas têm de ser cumpridas. Elas não são filigranas, não são enfeites, não são a cereja do bolo. As regras são o próprio bolo. Elas são a essência da democracia.

Enxerga um rompimento entre a autonomia entre os poderes?

Dino. Um governador pode remover um juiz? Não pode. Ele pode escolher o presidente do Tribunal de Justiça? Não. Da Assembleia? Não. Pode definir quantas comissões existirão no Legislativo? Não. Porque se tem autonomia de cada poder. Se se admite essa modalidade decidida pelo ministro do STJ for admitida é como entender que o Executivo seria um subpoder, o que ele não é.

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