MPE quer que governo regulamente normas sanitárias em atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral

Na coletiva realizada no dia 21 de agosto, o governador Flávio Dino disse que as questões relacionadas às aglomerações promovidas em eventos político-partidários deveriam ter atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral. O governador disse que queria evitar que candidatos alegassem que a polícia do Maranhão estava fazendo interferência política para prejudicar adversários do governador.

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Secretaria de Estado da Saúde, para a elaboração de parecer técnico (ou ato equivalente) que regule as medidas sanitárias necessárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral.

O procurador regional Eleitoral quer, ainda, que a secretaria determine aos agentes públicos sanitários competentes a sua devida aplicação com a fiscalização dos atos eleitorais mencionados.

Um consenso entre governo e MPE deve resolver a questão. Afinal, o governo emitiu uma série de normas sobre todos os tipos de atividade, pode estabelecer logo as normas sanitárias das atividades eleitorais, assim, com normas bem definidas, não há que se falar em perseguição eleitoral na fiscalização.

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