O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou nesta quinta-feira (26/1) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de medidas para combater atos golpistas, batizada de “pacote da democracia”. O texto ainda será avaliado por Lula, e enviado ao Congresso Nacional para apreciação.

Entre as propostas previstas no pacote está a criação de uma Guarda Nacional para proteger a Esplanada dos Ministérios, evitando possíveis omissões das forças de segurança do Distrito Federal como ocorreu nos ataques terroristas de 8 de janeiro.

Dino declarou na quarta-feira (25), em entrevista à TV Brasil, que a Guarda “será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação”. O ministro descartou ainda a federalização das forças de segurança do DF, uma das medidas discutidas para aumentar a participação do governo federal na proteção de prédios público.

Outra medida contida no pacote é a criação de regras para evitar a disseminação de conteúdos antidemocráticos nas redes sociais, para que as plataformas os removam no mesmo dia. A proposta vem sendo discutida no Ministério da Justiça desde os ataques, e foi adiantada por Dino em coletiva de imprensa no dia 13 de janeiro.