Juíza suspende decisão que obrigava Maranhão a pagar precatório da Constran

Estadão

Roseana é acusada de receber propina no acordo com a Constran

Roseana é acusada de receber propina no acordo com a Constran

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, Luiza Nepomucena, suspendeu decisão que obrigava o Estado do Maranhão a pagar o precatório de R$ 134 milhões para a empresa Constran-UTC e determinou a realização de perícia no caso. Na sentença, a juíza acatou o pedido do governo, que argumentava ter sido cerceado durante a defesa. O pagamento do precatório é investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Segundo o doleiro Alberto Youssef – delator da Lava Jato -, um secretário da administração da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) recebeu propina após fazer um acordo para o governo antecipar o pagamento do precatório da Constran. No depoimento, Youssef citou que o acerto seria de R$ 3 milhões. O novo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), determinou que uma comissão do governo apure as responsabilidades. Segundo Dino esse trabalho deve acabar em 30 ou 40 dias.

Nota da Constran

Em nota, a Constran nega que os valores suspensos sejam do precatório de R$ 113 milhões,mas de outro de R$ 70 milhões, que a juíza solicitou nova perícia. Veja a nota:

“É infundada a notícia de que a Justiça anulou o acordo celebrado em 2013 entre o governo do Maranhão e a Constran. Na década de 1980, a Constran realizou obras rodoviárias no Estado, que não foram integralmente pagas.

A dívida contraída pelo governo gerou dois créditos para a Constran. Um de aproximados 113 milhões de reais em valores de hoje, que por decisão judicial virou um precatório, mais tarde parcelado como resultado de um acordo proposto à Constran pelo governo do Estado.

O acordo não está sendo honrado pela atual gestão. Outro crédito, de aproximados 70 milhões de reais atualizados, segue na Justiça para definição de valor.

Na sexta-feira (20), a pedido do governo, uma juíza determinou a realização de perícia antes de transformá-lo em novo precatório”.

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