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Juiz Clésio Coelho inocenta Roseana no caso Constran

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Mais uma vez ele! O juiz Clésio Coelho Cunha, que está respondendo pela 3ª Vara Criminal, decidiu absolver a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) da denúncia da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a respeito do caso Constran.

A ex-procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, também foi inocentada. Clésio julgou inepta a denúncia sobre as duas e decidiu pela absolvição.

Roseana e outros 11 co-réus foram denunciados por recebimento de propina de R$ 33 milhões para liberar os precatórios da Constran, furando a fila dos precatórios. O doleiro Alberto Youssef entregou uma mala de dinheiro a um homem que seria enviado do ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, como parte do pagamento da propina. Abreu chegou a ser preso.

Já ré pela Máfia da Sefaz, Roseana também pode ser indiciada pelo Caso Constran

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A ex-governadora Roseana pode sentar no banco dos réus por mais um caso de corrupção envolvendo seu governo. O fantasma da Constran volta a assombrar Roseana, que deverá responder a mais um inquérito.

A juíza titular da 8ª Vara Criminal – Crimes Contra Ordem Tributária e Econômica e Lavagem de Dinheiro, Oriana Gomes, não aceitou a absolvição sumária solicitada nas respostas às acusações do Ministério Público, e manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais através de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, no que ficou conhecido como Máfia da Sefaz.

Veio à tona no final da semana passada que o promotor Lindonjhonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ajuizou, no último dia 28 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e outros 11 co-réus, motivada pelo caso do pagamento de precatório de R$ 33 milhões ao consórcio Constran/UTC.

O pagamento teria sido feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando a fila’), mediante pagamento de “vantagem financeira pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à então governadora Roseana, por meio de seu secretário da Casa Civil, João Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro Alberto Youssef (a serviço da Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio dos Leões (sede do governo do Maranhão.

O pedido de Ação Civil Pública contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi feito pelo MPMA à juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública (São Luís).

Máfia das ferrovias: Fernando Sarney citado desde 2009 por possível participação

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Fernando Sarney e empreiteiros amigos de faculdade: acusação de esquema de superfaturamento na Norte-Sul

Fernando Sarney e empreiteiros amigos de faculdade: acusação de esquema de superfaturamento na Norte-Sul

A Operação da Polícia Federal desencadeada nesta sexta-feira (26) deve atingir em cheio o Clã Sarney. A Operação “O Recebedor” investiga pagamento de propina nas obras das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. O empresário Fernando Sarney foi citado como possível membro da organização criminosa que superfaturou o contrato para construção da estrada de ferro no trecho entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço da ordem de 29,45%.

No Inquérito Civil Público de improbidade aberto em 2009, o Ministério Público Federal acusa as empresas aliadas do Clã como Valec e Constran de superfaturamento. O procurador da República à época, Hélio Corrêa Filho, cita nominalmente Fernando Sarney e José Sarney. ele lamenta que o filho do oligarca tenha tido acesso às investigações com autorização do STJ, o que impediu os investigadores de chegarem ao organograma da organização criminosa.

fernandosarney

“Em razão disso, provas desapareceram e a identificação e individualização das condutas dos demais membros da organização criminosa (inclusive possível participação de Fernando Sarney) não pôde ser realizada, razão pela qual não foram incluídos nesta ação”, lamentou no requerimento à Justiça em desfavor dos investigados.

A Valec contratou, em janeiro de 2006, a empresa Constran para obras em trecho de 105 km, em Goiás, com sobrepreço da ordem de 29,45%.

Denúncia de “fluxo de propina” deve mudar situação de inocência apontada por advogado de Roseana

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O jornal O Estado de São Paulo trouxe novas informações do novo delator da Operação Lava Jato, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará. O delator afirmou à Procuradoria-Geral da República que o doleiro Alberto Youssef – peça central da operação – lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando “fluxo de propina” dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra ‘Leão’ – suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.

E a ex-governadora Roseana Sarney está no centro do fluxo, que diz respeito à liberação do precatório da Constran, que furou a fila com pagamento de milionária propina, segundo as investigações. O delator afirmou que tratou do negócio do precatório com um intermediário ligado à então Governadora do Maranhão, Roseana Sarney. O intermediário seria o corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, apontado como elo entre o governo maranhense e a Constran.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Roseana Sarney afirmou que “Marcão” é uma pessoa que conhece a família. “Este assunto foi investigado, já tem denúncia recebida pela Justiça e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída na denúncia. Tudo mais não nos interessa, o processo termina aí para ela”, disse Kakay ao Estadão.

Isto porque a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal consta apenas o nome do ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, e não o nome de Roseana. Esta seria a carta na manga de Kakay par afirmar a inocência da ex-governadora.

Porém, o procurador-geral Rodrigo Janot mandou encaminhar ao Ministério Público do Maranhão cópia desse novo depoimento do delator. Com as provas do “fluxo de propina”, a inocência pelo fato de não haver ainda denúncia contra Roseana deve mudar.

Fim da impunidade: veja o momento da prisão de João Abreu

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A prisão de João Abreu, ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana, foi bem diferente da forma como o grupo Sarney sempre utilizou de prisões forçadas para expor seus adversário políticos.

No vídeo, pode-se observar como foi tranquila a prisão de João Abreu que se entregou à Polícia e foi conduzido com respeito e dignidade. Ele deixou o avião direto para a viatura da polícia.

Agora, para os aliados do Clã, é difícil admitir o fim da Era da impunidade para afilhados de Sarney. Por isso, a estranheza do início de um tempo de punições para os maus feitos com o dinheiro do povo do Maranhão tem causado estranheza a eles. Ou fingem estranhar…

Sem ter como explicar propina, João Abreu e aliados se seguram no discurso de “perseguição”

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joaoabreuO discurso desesperado de “perseguição política” de João Abreu, reforçado pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, não faz sentido. Tudo que as Polícias Civil e Militar do Maranhão fizeram no caso foi cumprir determinações das Justiças Federal e Estadual desde a abertura do Inquérito e investigação, até tentar prender João Abreu, por mandado expedido pelo Judiciário.

Diferente do que foi publicado em um jornal local nesta sexta-feira (25), o juiz federal Sérgio Moro não disse que não existiam provas contra João Abreu em janeiro deste ano. Moro disse que falta melhor apuração. E foi justamente por isso que determinou a abertura do Inquérito Policial pela Polícia Civil do Maranhão.

Foram depoimentos de vários envolvidos que indicaram que João Abreu recebeu propina. E por conta das provas levantadas durante a investigação que o juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão. A Polícia do Maranhão, tentou cumprir a decisão judicial.

João Abreu tem obrigação de falar onde está o dinheiro da mala preta do doleiro Alberto Youssef deixada no Hotel Louzeiros. Deve dizer a razão do precatório da Constran furar a fila de pagamentos. Abreu deve explicar como o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo, conhecia detalhes do interior do Palácio dos Leões.

Ao invés de dar estas explicações – já que não pode – o ex-secretário e outros membros do alto escalão do governo Roseana se limitam ao discurso de perseguição política. Coisa de quem não tem mesmo como explicar.

Em depoimento, João Abreu diz que Roseana Sarney sabia das negociações com Yousseff

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Blog do Jorge Vieira

joaoabreuEm depoimento prestado à Polícia Civil, o ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney afirmou que a ex-governadora Roseana Sarney sabia de todas as audiências ligadas à empresa Constran. Indiciado pelo envolvimento em suposto recebimento de propina para liberar o pagamento do precatório devido pelo Governo do Estado à empreiteira, João Abreu chegou a afirmar em seu testemunho às autoridades que recebeu em diversos momentos o doleiro Alberto Yousseff e o seu auxiliar, Rafael Ângulo, para reuniões no Palácio dos Leões.

Com exclusividade, o blog teve acesso à íntegra do depoimento do ex-auxiliar de Roseana Sarney, que afirmou ter mantido diversos diálogos com Marco Antonio Zieghest e o doleiro Alberto Yousseff, que teriam se apresentado ao Governo do Maranhão como representantes da empresa Constran. O intuito seria negociar o pagamento do precatório devido à empresa pelo governo do Estado.

João Abreu afirmou em seu depoimento que “cumpria o dever protocolar de informar à governadora” sobre seus diálogos com Youseff e Marco Antonio, a quem se refere como “Marcão”. Ele informa em seu depoimento que o repasse constante de informações a Roseana Sarney sobre as negociações para a liberação dos pagamentos à Constran devia-se ao fato de que “eventual solução dependeria da participação de outros órgãos estatais, tais como a Fazenda e a Procuradoria, bem como a anuência da própria Governadora”.

O depoimento confirma que a ex-governadora sabia de todo o trâmite que culminou na prisão de Alberto Yousseff em São Luís em março de 2014, pela Polícia Federal – primeiro passo da Operação Lava Jato, que investiga desvio de verbas públicas em todo o Brasil. Encontrado em um hotel de São Luís, Yousseff foi conduzido a Curitiba, onde faz delação premiada e relata o envolvimento de políticos e empreiteiros envolvidos em propinas relacionadas à Petrobrás e outras estatais.

Em outro momento de seu depoimento, João Abreu chega a afirmar que se reportava à governadora para saber “o que tinha que fazer, tendo esta respondido que deveria consultar BRINGEL (ex-secretário de Planejamento), para encontrar uma solução que fosse melhor para o Estado, caso fosse possível”.

A partir daí, as negociações chegaram ao patamar de pagar R$ 113 milhões à empresa pelo precatório, dividido em 24 parcelas. Após o início do pagamento, Alberto Yousseff esteve no Maranhão para reunião na Casa Civil, mas horas antes foi levado pela Polícia Federal. Yousseff acusa Abreu de ter recebido R$ 3 milhões em propina divididos em três parcelas, mas em juízo e em notas oficiais, o ex-secretário negou ter recebido qualquer vantagem financeira para realizar as transações.

Em 2014, ao tomar conhecimento das possíveis transações ilegais, o Tribunal de Justiça cancelou o acordo e o Estado do Maranhão não mais realiza o pagamento das parcelas negociadas pela gestão de Roseana Sarney à Constran, empresa cujo empreiteiro também já está preso pelas operações Lava Jato.

Caso Constran motiva ataques a Jefferson Portela

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jeffersonportelaO jornalista Jorge Vieira publicou texto em seu Blog tratando dos sistemáticos ataques do sistema Mirante de Comunicação ao secretário estadual de Segurança Jefferson Portela. O tema segurança, praticamente inexistente antes no noticiário da TV Mirante, é agora recorrente, mesmo com os índices menores (não satisfatórios, mas menores).

Mesmo com todas as ações de promoção de policiais e bombeiros, convocação de mais policias, delegados e investimentos em armamentos, nada disso tem noticiabilidade, mas apenas os casos de violência. Claro que não se deve “abafar” nada, mas se questiona o motivo de somente agora o jornalismo miranteano “descobrir” a violência no Maranhão.

Segundo Vieira, a motivação é o caso da Constran, investigado pela Polícia Civil do Maranhão. A independência de Portela em relação ao grupo Sarney tira o sono de Roseana, João Abreu e CIA. Derrubá-lo para que seja nomeado um secretário com mais afinidade com o grupo é visto pelos sarneystas como solução.

STF aceita delação de dono da Constran e complica dupla Roseana-Lobão

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Blog do Garrone

roseanalobaoSe já estava complicado para Lobão e Roseana agora complicou muito mais com a decisão do STF em aceitar o acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras UTC e Constram, preso pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

As revelações de Pessoa podem ir além da denúncia da contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, de que a Constram teria recebido o precatório de R$ 110 milhões depois de pagar propina para ex-governadora Roseana Sarney.

O empresário é apontado como líder do cartel de empresas que atuava na Petrobras e que envolvia pagamento do faz-me-rir a políticos

Nas negociações para o acordo de delação premiada, Pessoa disse que deu R$ 1 milhão para o senador Edison Lobão (PMDB), à época em que este ocupava o Ministério de Minas e Energia, para não criar empecilhos na obra da usina nuclear de Angra 3.

A UTC conquistou um dos contratos da usina nuclear, obra estimada em R$ 2,9 bilhões, em consórcio formado com a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Todas investigadas pela Lava Jato sob suspeita de terem pago propina para conquistar contratos da Petrobras.

Não é preciso ser um Einstein para calcular que Pessoa tem conhecimento das negociações para a contratação de empresas para fazer a terraplanagem da refinaria em Bacabeira, onde foi gasto R$ 1,5 bilhão, sem que o projeto tenha saído do papel.

O consórcio Galvão-Serveng-Fidens foi o beneficiado com a “obra”.

A Galvão Engenharia é investigada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal por suposta participação no esquema de corrupção que envolvia o superfaturamento nos contratos da Petrobras e no pagamento de propina para políticos e funcionários da petrolífera.

É aí que Ricardo Pessoa pode complicar a dupla Roseana/Lobão.

O custo previsto para a construção da refinaria em Bacabeira era de R$ 20 bilhões, dinheiro suficiente para que o Cartel não deixasse que a obra fugisse do seu controle.

Se a ex-governadora e o ex-ministro apostavam suas fichas nas contradições entre Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sobre a doação de dinheiro sujo para a campanha de Roseana em 2010, com a delação premiada de Ricardo Pessoa, é melhor reservarem a escova de dentes para manter a higiene em uma possível temporada atrás das grades.

Auditoria confirma desvio de dinheiro no caso Constran

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Do Jornal Pequeno

roseanajoaoabreuBastou pouco mais de quatro meses para que a comissão responsável em apurar a regularidade do pagamento do precatório à Constran, uma das empresas investigadas na operação Lava-Jato, pudesse contatar indicio de desvio de dinheiro público. A comissão, instituída pelo governador Flávio Dino, através de decreto logo no primeiro dia de gestão, apresentou relatório conclusivo sobre o pagamento do precatório. As investigações revelam com clareza a prática de improbidade administrativa na gestão comandada pela ex-governadora Roseana Sarney.

O relatório revela o que as investigações da operação Lava-Jato já indicavam: o governo do Maranhão recebeu propina milionária para furar a fila de pagamento de precatórios, e antecipar um pagamento de R$ 113.366.859,81 a empresa CONSTRAN S/A Construção e Comércio.

Foi a recém criada Secretaria de Controle e Transparência que comandou os trabalhos da comissão, com informações e documentos cedidos pela Justiça. “A comissão se debruçou sobre documentos, cópias de processos e provas coletadas pela Policia Federal na Operação Lava Jato, concluindo pela ilegalidade e falta de vantajosidade do acordo milionário. Mais grave ainda são os indícios fortes de corrupção, com fotografias da mala de dinheiro saindo do Hotel e não retornando”, destacou o secretário estadual de Controle e Transparência, Rodrigo Lago.

Os documentos apontam que o precatório nº 14267/2010, que tem como credor a Constran, já havia sido impugnado com ação rescisória pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), alegando que o total do débito não alcançaria sequer a metade do valor que serviu à formação do precatório. Mesmo com o pagamento suspenso judicialmente, o Governo do Estado realizou acordo extra judicial com a empresa e induziu o Ministério Público ao erro, sob a justificativa de que o pagamento seria vantajoso ao Estado, que acatou o novo pagamento.

O relatório da Comissão é claro: “o pagamento do Precatório n.º 14267/2010 foi extremamente danoso ao interesse público, pois, além de não exprimir nenhuma vantagem concreta, impôs aos combalidos cofres públicos do Maranhão o desembolso de vultosa quantia”.

O caso de corrupção fica ainda mais evidente quando considerado todos os fatos ligados ao Operação Lava-Jato. Deflagrada no final de 2014 pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal do Paraná, a Operação descobriu indícios de que o acordo para pagamento do Precatório à Constran foi maculado por atos de corrupção envolvendo agentes públicos do Maranhão e a empresa, intermediados pelo doleiro Alberto Yousseff.

O doleiro estava em São Luís, quando foi preso em um hotel pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014. De acordo com o depoimento a que a Comissão de investigação teve acesso, Youssef confessou que estava na capital maranhense para levar R$ 1,4 milhão ao então secretário da Casa Civil de Roseana Sarney, João Abreu, que já teria recebido outras duas parcelas de R$ 800 mil, por meio de emissários. As provas revelam que esta é propina concedida ao Governo do Estado do Maranhão para liberar o pagamento das precatórias.

Mesmo diante das provas, em agosto do ano passado, a gestão da ex-governador Roseana Sarney negou tudo e em nota que alegou que “não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos”. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, afirmou.

O relatório entregue pelo secretário Rodrigo Lado é recheado de documentos, fotografias e informações, oriundas Procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, do Superior Tribunal de Justiça, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Os dados são claros e apontam a prática de crimes contra a Administração Pública, tais como Peculato, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva, que precisam ser responsabilizados.

Em posse do relatório, o governador Flávio Dino determinou que sejam encaminhadas cópias das peças do relatório ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Procuradoria Geral do Estado, de forma que possam atuar em conjunto para anular o acordo com a Cosntran. A fim de individualizar as responsabilidades, o governador ainda determinou que a instauração de procedimento na SCT para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, identificando todos os responsáveis. E por fim, Flávio indicou que o relatório fosse repassado a Polícia Judiciária do Estado para servir à instrução do inquérito policial baixado do Superior Tribunal de Justiça, e que tem como indiciados a ex-governadora Roseana Sarney e outros suspeitos.

“Com as constatações feitas pela comissão, evitaremos o pagamento de milhões de reais indevidos, que ajudarão a pagar credores verdadeiros do Estado, dos precatórios que o governo anterior deu calote há três anos”, concluiu o secretário Rodrigo Lago.