O vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou um requerimento para “furar a fila” do julgamento das contas dos ex-prefeitos da capital. O vereador solicitou as datas de que fossem julgadas as contas do prefeito Edivaldo de 2013 e 2014. O problema é que o julgamento deve ser feito após o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Apenas em a de 2013 já tem parecer do TCE e como aprovada, mas ainda nem foi encaminhada à Câmara.
Mas o requerimento serviu para recolocar na pauta os julgamentos de contas de ex-prefeitos, que em São luís não existe há mais de 20 anos. O vereador Pavão Filho (PDT) fez a solicitação para que seja obedecida a ordem cronológica de acordo com os pareceres do TCE que chegaram à Casa. O próprio Pavão solicitou no início da Legislatura uma comissão para analisar os pareceres e colocar em julgamento as contas.
Os ex-prefeitos Conceição Andrade (1993 a 1997), Jackson Lago (1997 a 2002), Tadeu Palácio (abril de 2002 a 2008) e João castelo (2009 a 2012) ainda não tiveram suas contas julgadas, como é obrigação do parlamento.
O presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), garantiu que serão colocadas para votação no segundo semestre. A maioria dos vereadores acatou a ideia de seguir a ordem cronológica e aprovar as contas da década de 90, que já tem parecer e estão no ponto de julgamento.
Boa tarde Clodoaldo , nossa audiência publica fora realizada na última sexta. Postarei no seu nobre espaço, matéria a respeito do que acontecera e nossa postagem inicial. Gratos pelo espaço e apoio em nossa luta.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (19), em atendimento ao requerimento do deputado Wellington do Curso (PPS), uma audiência pública que discutiu sobre os direitos dos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, realizado em 2011.
Presidida pelo deputado Wellington, que é vice-presidente da Comissão, a audiência contou com a presença da representante da Procuradoria Geral do Estado, Cláudia Gonçalves; do presidente do Sindjus, Aníbal Lins; dos coordenadores do movimento “Nomeação Já”, Gilsana e Laercio; da advogada dos aprovados, Aline Moraes, entre outros representantes da categoria.
A coordenadora do movimento “Nomeação Já”, Gilsana Penha, discorreu sobre os desafios enfrentados pelos aprovados no concurso, que desde 2011 esperam para serem, sequer, ouvidos. Gilsana afirmou, ainda, que os aprovados não estão pedindo emprego, mas cobrando aquilo que lhe é de direito: a nomeação.
O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, exaltou o empenho e atuação do deputado Wellington do Curso em defesa das minorias e das diversas classes que vem representando, além de dizer, também, que cobrará do Poder Judiciário soluções para o caso e o Sindicato estará à disposição dos aprovados.
Para a advogada dos aprovados, Aline Moraes, ainda existem muitas irregularidades no concurso que precisam ser apuradas.
Na oportunidade, o deputado Wellington relembrou a Indicação nº 048, de sua autoria, que solicita à desembargadora Cleonice Freire, Presidenta do Tribunal de Justiça do Maranhão, que adote providências no sentido de convocar os aprovados do último concurso do Poder Judiciário, promovido em 2011.
“Recebemos o Ofício número 208/2015, em resposta ao Ofício nº 043 desta Casa, encaminhando a nossa Indicação ao presidente do TJ. A discussão travada no presente feito, ganha maior relevo ao se observar, ainda, a realidade sócio-econômica estadual, sendo o acesso ao cargo público uma das fontes de democratização ao acesso e consolidação de rendas locais como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar àqueles que se submetem e logram a aprovação nesse tipo de certame. Prezando o compromisso com a qualidade de prestação dos serviços públicos, coloco-me à disposição da Direção do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Comissão de Concursados para servir como um dos interlocutores desta Casa Legislativa para o debate das alternativas e soluções para viabilizar a convocação de todos os candidatos aprovados no certame”, enfatizou.
Dentre os encaminhamentos levantados ao final da Audiência, ficou acertado um possível acordo com o TJ, através de uma outra audiência, com a participação do Sindicato, da Comissão dos Aprovados e com deputados e representantes da Assembleia. Foram solicitados, também, uma cópia do dossiê encaminhado pelo Sindjus ao CNJ, o recolhimento de todos os documentos e assinaturas para que sejam protocolados no CNJ e o posicionamento do Governo do Estado, além da oficialização de denúncia ao Ministério Público e a realização de uma Reunião Geral para o dia 4 de julho, na qual será feita a preparação para uma ação judicial coletiva antes do término final do prazo do concurso. Os aprovados solicitaram, ainda, dados ao CNJ e requisitaram a prestação de contas ao TCE sobre os gastos com pessoas do TJ.
Repostando nossa mensagem inicial:
Trata-se de um pedido de ajuda dos aprovados do concurso de servidores do TJMA de 2011, temos a seguinte situação:
O TJMA, já fizera enumeras convocações desde o ano de 2012, o problema é que as listas de aprovados são ainda enormes, e o concurso irá ter seu encerramento em março de 2016, ou seja, temos 9 meses para a convocação do maior número possível de aprovados.
Temos conhecimento/consciência, que o Tribunal passa por dificuldades financeiras, mas também sabemos que a convocação de servidores, poderá gerar uma melhor prestação jurisdicional para todo o Estado, facilitando assim, a melhor qualidade e celeridade dos processos.
Veja o nosso caso, fomos aprovados para o cargo de Comissários de Justiça, cargo que lida com os problemas da Infância e Juventude, e da lista inicial, apenas 15 candidatos foram convocados, dentro de um contingente de mais de 100 aprovados no Estado inteiro. Sabemos do esforço do Tribunal para que aconteçam as convocações, mas o tempo corre contra nós, e estamos pedindo para que a situação seja divulgada, e consequentemente a sociedade possa apoiar nossa situação.
Segue a Lista dos aprovados:
Comarca: Chapadinha
BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL
ALBERTO CARLOS ALMEIDA SANCHES E SILVA
SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO
ALEXANDER LOPES PINTO
IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
MACELA NUNES LEAL
TEONES DA SILVA RODRIGUES
ANA KELLY DOS SANTOS NUNES
AYRTON JOSÉ BEZERRA CHAVES
ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ
Comarca: Imperatriz
CAIO LOPES CARVALHO
NATHALY PASSOS FERNANDES
TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA
FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA
MOACIR OLIVEIRA BORGES JUNIOR
DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
RONALDO MESQUITA DE SOUSA
CLEIA VELOSO FREITAS
ROBSON DA SILVA MENDES
JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA
THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO
VICTOR AURELIO BATISTA PIRES DE SOUSA
ISRAEL DIAS OLIVEIRA
ANA CRISTINA SANTOS COSTA
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
LEANDRO CESAR GARROS MONTEIRO
GARDÊNIA SOARES DE MEDEIROS
CLECIANE SOARES BATISTA
VANESSA GOMES FERNANDES DA SILVA
Comarca: Pinheiro
CINTYA RAQUEL LIMA PIRES7
MARJOSE PINHEIRO CAMPOS
ANDREIA REGINA MATOS BRENHA
CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
ALYSSON ANTONIO SOARES DA SILVA
ALEX SANDRO SODRE BRITO
MARIA GRACIELMA PIMENTEL SOARES
CARLOS MAGNO ARAUJO NUNES
RAIMUNDO INÁCIO DE FIGUEIREDO NETO
EDUARDO COIMBRA DE SOUZA
JOSÉ ALBERTO CAMPOS
JOSÉ ULDERICO RICARDO COUTINHO ROMA
MAXWELL BRAGA MEDEIROS
Comarca: Presidente Dutra
DARLENE LINA DA SILVA COSTA
MARCELO FONSECA BARROS
CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA
KEZIA FERNANDES GARCÊS MARTINS
SABRINA DE SOUZA CUNHA
WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR
FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS
Comarca: São João dos Patos
MÁRCIO PATRÍZIO MATOS SANTOS
LARA SOARES DA PASCHOA
RONY DE MENESES COSTA MORAIS
LARISSA MENDES RODRIGUES
NEURIFRAN DA SILVA FERRO
JAMES GOMES DOS SANTOS
Comarca: São Luis
ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
TAINARA MENDES CUNHA
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
LIA DA CUNHA BATISTA
DANIELLE CRISTINA SANTOS FERREIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
LAURIANE BARROS DOMINICE
REGINALDO DA ROCHA SANTOS SALES
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
Comarca: Viana
DAYANNE SUELE CHAVES FERREIRA
JORGE ALBERTO MENDES SEREJO
ALINE KÉSSIA GONÇALVES DA CRUZ
DAYANA VIEIRA SANTOS
RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
NATALIANE SERRA PENHA
JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA
LYLIANE DA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS
Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo, mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.